A partir desta segunda-feira (20), todos os beneficiários do Bolsa Família que moram em municípios afetados pelas fortes chuvas que atingiram o litoral norte do estado de São Paulo (SP), poderão acessar os recursos transferidos pelo programa.
Como se sabe, o pagamento normalmente ocorre de forma escalonada, nos últimos dez dias úteis do mês conforme o Número de Identificação Social (NIS). No entanto, agora será unificado e antecipado para 281,95 mil famílias de 30 cidades paulistas.
Antecipação do Bolsa Família
O governo de São Paulo decretou estado de calamidade e emergência pública por 180 dias para ações emergenciais nos municípios afetados pelas chuvas.
Assim, ao todo, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destinará, por meio do Bolsa Família, R$ 14,3 milhões para os beneficiários das cidades atingidas.
A saber, o anúncio da medida aconteceu no mês passado, quando o Governo Federal instituiu uma força-tarefa interministerial para prestar atendimento emergencial à população afetada.
Para quem não acompanhou, cabe mencionar que nos dias 18 e 19 de fevereiro, o volume de chuvas em São Sebastião e região foi o dobro do que estava previsto para todo o mês.
Cofinanciamento
Além da antecipação do Bolsa Família, entre as ações disponíveis pelo MDS para o enfrentamento de situações de emergência e calamidades está o cofinanciamento federal, repasse de recursos para utilização na logística e apoio das pessoas atingidas.
Os recursos de cofinanciamento federal integram o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
Assim, o uso pode ser para a implantação de serviços de acolhimento, custeio de necessidades de atendimento ao público e para a estruturação dos espaços de acolhimento, como aquisição de lonas, tendas, madeirite, alimentos, água, colchões, roupas de cama, vestimentas, material de higiene e limpeza.
Então, para ter acesso aos repasses, no valor de R$ 20 mil mensais para cada grupo de 50 pessoas desalojadas/desabrigadas, o município precisa ter o estado de calamidade pública ou a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal.
Na sequência, o gestor local da assistência social preenche o requerimento de solicitação do cofinanciamento.
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Operação Especial do Bolsa Família
Para os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, o MDS adota medidas especiais com o objetivo de garantir que as famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família possam sacar os benefícios.
Em resumo, as ações iniciais são válidas por dois meses e incluem a liberação do pagamento para todas as famílias beneficiárias do município afetado logo no primeiro dia do calendário.
Outra medida é a autorização para saque sem cartão e sem uso de documentos (para beneficiários que os tenham perdido), com uso da Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal.
Também ficam prorrogados os prazos para atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral nos municípios nessa situação.
Por fim, cabe mencionar que as mesmas medidas valem para a população que sofre com a estiagem no Rio Grande do Sul.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MDS
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