Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes suspendeu nesta segunda-feira (14) um inquérito que transitava na Justiça Eleitoral e investiga o ex-governador de Minas Gerais e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB). A investigação suspensa também tem como alvo o ministro Antônio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU).
O caso em questão envolve um suposto pedido de Aécio Neves para a doação à campanha eleitoral de Antonio Anastasia ao governo de Minas Gerais. Isso, em 2010. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República afirmou que existem indícios de crimes eleitorais, além de corrupção e lavagem de dinheiro.
Nesta segunda, todavia, Gilmar Mendes determinou a suspensão do caso. Isso, até que todos os fatos sejam reavaliados pelo plenário da Corte. Essa ordem foi ao encontro do que pediram os defensores de Aécio Neves, que chegou a ser candidato à presidência da República, sendo derrotado no segundo turno para a ex-presidente Dilma Roussef (PT).
Os advogados do deputado questionaram no STF a decisão da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, que acabou rejeitando o pedido de envio do inquérito para o Supremo após a posse de Antônio Anastasia como ministro do TCU. O pedido aconteceu porque, como é ministro do tribunal, ele deve ter foro privilegiado no STF.
Ao aceitar o pedido da defesa, Gilmar Mendes, além de relatar que a produção de provas pode envolver Antônio Anastasia, relatou que é preciso avaliar se o caso configura usurpação da competência do Supremo para investigar o caso.
“Não obstante estágio inicial da instrução processual, é isento de dúvidas que o prosseguimento das investigações em primeira instância acarretará na inequívoca produção de provas em desfavor também do Ministro do Tribunal de Contas da União, o que é suficiente para consignar a violação às regras do foro que buscam proteger o livre exercício de suas funções”, escreveu o ministro Gilmar Mendes.
Além da decisão a favor de Aécio Neves, Gilmar Mendes também foi notícia nesta segunda-feira por ter sofrido ofensas durante sua passagem por Nova York, nos Estados Unidos. O ministro, que participa do Lide Brazil Conference, foi ofendido por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). “O que é seu está guardado, seu bandido”, disse uma pessoa em uma das gravações que circulam pelas redes sociais.
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