Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram hostilizados nesta segunda-feira (14) por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com informações do jornal “O Estado de São Paulo”, especialistas afirmam que essas pessoas podem ser enquadradas pelos crimes de ameaça, perseguição, difamação, calúnia e injúria.
Alexandre de Moraes diz que a democracia brasileira está sendo corroída pela desinformação
Assim como publicou o Brasil123, os ministros estão em Nova York, nos Estados Unidos, onde participam do Brazil Conference, que é organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) e tem como tema a democracia e a economia brasileiras.
Essas hostilidades foram registradas na porta do hotel onde os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski estavam. Na ocasião, manifestantes com bandeiras do Brasil e cartazes com mensagens antidemocráticas chamaram os ministros de “ladrões”, “bandidos”, “vagabundos” entre outros xingamentos.
Em entrevista ao jornal, Raul Abramo Ariano, advogado no escritório Vilela, Miranda e Aguiar Fernandes Advogados, explicou que os crimes cometidos por brasileiros fora do país seguem a regra da chamada “extraterritoriedade da lei penal”.
De acordo com esse princípio, é possível a abertura de investigações e processos no Brasil, mas apenas para crimes passíveis de extradição. “O que não é o caso para delitos de pena inferior a um ano, como o caso da injúria, por exemplo”, relata o advogado.
Todavia, ele explica que, entendendo pela tipificação de crime mais grave, é possível uma responsabilização desses brasileiros. “Ademais, podem também os ministros acionarem as autoridades locais para coibir essa conduta agressiva contra eles”, explica Raul Abramo Ariano.
Ainda ao jornal, Giuseppe Cammilleri Falco, advogado do escritório Alamiro Velludo Salvador Netto, explica que, “do mesmo modo que é certo o direito a livre manifestação, não há dúvidas de que este direito não é absoluto”. Nesse sentido, ele relata que “tais manifestações não podem ultrapassar a esfera da atuação da Corte e tão pouco chegar a esfera da vida privada dos ministros do Supremo Tribunal Federal”.
Apesar da chance, Carla Rahal Benedetti, sócia de Viseu Advogados, também durante entrevista ao jornal, relata que não “vislumbra” a possibilidade de que os brasileiros que atacaram os ministros do STF possam ser extraditados para o Brasil por conta destes acontecimentos.
“O crime praticado por brasileiro fora do território nacional, depende, a não ser que seja contra a vida ou liberdade do presidente da República, e contra a administração pública, ou por quem está a seu serviço, de algumas condições, que no caso, ao menos a princípio, não vislumbro, pois uma das condições é o fato de que a lei brasileira deve autorizar a extradição”, explica.
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