A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana a taxação dos fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos “super-ricos”. No país, atualmente esses produtos pagam poucos impostos e são utilizados, além de outras formas, para diminuir o custo de tributação nos investimentos.
Contudo, uma medida do governo acabou com essa regra, impondo o come-cotas para os fundos exclusivos. Porém, para valer nos próximos meses, é preciso do aval do Congresso. Por isso, a votação será importante para o Governo Federal, que vê nessa medida uma boa forma de atingir o déficit zero.
O que são fundos exclusivos?
Já fazendo parte das mudanças da reforma tributária, o Governo Federal mirou nos fundos exclusivos para tentar diminuir a desigualdade no país. Além do aumento da isenção do Imposto de Renda e também do salário mínimo, o governo agora passou a tributar, através do come-cotas, os fundos exclusivos, destinados aos considerados super-ricos no país.
Atualmente, os investimentos nessa classe de ativos somam R$ 756,8 bilhões. Contudo, o alto valor se contrasta com o baixo número de fundos exclusivos. No Brasil, são apenas 2.568 fundos exclusivos registrados atualmente. Segundo o levantamento do portal TradeMap, esses valores somam 12,3% do patrimônio total de toda a indústria de fundos e uma média de R$ 294,7 milhões por investidor nesses produtos.
A disparidade entre os dados, segundo especialista, torna ainda mais importante novas regras na reforma tributária para esses produtos. Isso porque, atualmente, esses fundos são isentos de come-cotas e, dentro da carteira de investimentos, a venda de produtos não paga imposto de renda. Dessa forma, o imposto só incide no momento do resgate do fundo, algo que acontece pouco nessa classe de ativos.
Além disso, o portal G1 comparou os valores dos fundos exclusivos com o investimento em Tesouro Direto. Os dados mostram que os R$ 756,8 bilhões investidos nesses fundos são bem maiores que os investidos em títulos públicos, que somaram R$ 116 bilhões em maio.
Votação na Câmara
A votação na Câmara nesta semana marca uma pequena vitória da oposição ao governo. Isso porque a base governista queria a votação na semana. Contudo, a oposição solicitou o adiamento da votação da tributação dos fundos exclusivos, que deve acontecer nesta terça-feira, 24.
Segundo as estimativas, a previsão do governo é de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024 e até R$ 56 bilhões até 2026. Para especialistas, o novo imposto, se aprovado, deve mudar a forma como a indústria de investimentos olhará para as carteiras de ativos. Com isso, nada impede que esses investidores abram fundos de previdência privada ou invistam diretamente em produtos isentos de impostos através de outros canais.
Por conta disso, críticos ao projeto do imposto nos fundos exclusivos afirmam que o aumento na arrecadação será temporário, mas deve reduzir posteriormente. Por outro lado, especialistas afirmam que, mesmo com a tributação, os fundos exclusivos terão diversos atrativos, como a questão do planejamento sucessório e também menor alíquota de imposto geral em relação aos investidores comuns.
