Os suspeitos pelas fraudes no auxílio emergencial podem responder por crime de estelionato agravado, do qual, a pena máxima é de seis anos e meio de detenção.
Uma nova fase da operação Usurpador 3 foi deflagrada na terça-feira (31) pela PF. Ela investiga as fraudes com o auxílio emergencial e foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal de Limeira contra os suspeitos.
Fraudes no auxílio emergencial
O governo federal criou o programa para minimizar o impacto econômico que a pandemia causou em famílias mais vulneráveis, por exemplo, as de baixa renda. Portanto, um valor mensal era depositado na conta de um dos representantes deste grupo.
Ao cumprir os mandatos, a polícia apreendeu máquinas de pagamento, aparelhos celulares e HDs. Além disso, há alguns materiais que servem para aprofundar a análise de dados das investigações.
Crime de estelionato agravado
Todos os suspeitos em participarem das fraudes no auxílio emergencial podem responder pelo crime de estelionato agravado. Com isso, a pena máxima é de seis anos e meio de reclusão, ou seja, de cadeia.
Essas ações são parte da Estratégia Integrada de Atuação contra as fraudes que vem acontecendo com o auxílio emergencial. Portanto, participam a Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Caixa Econômica Federal, Ministério da Cidadania, Controladoria-Geral da União e o Ministério Público.
As entidades objetivam identificar os casos de fraudes massivas para desarticular a atuação desses grupos criminosos. Assim, garantindo que a população possa usufruir do seu direito de forma plena e segura.
Base Nacional de Fraudes em Auxílio Emergencial
Após cruzarem dados de diversas fontes e sistemas, a investigação começou um esforço analítico da BINFAE, ou seja, a Base Nacional de Fraudes em Auxílio Emergencial. Em geral, as vítimas vivem em partes diferentes do país e seus dados pessoais foram usados sem autorização.
Ao todo, há mais de 20 pessoas que afirmaram serem vítimas das fraudes no auxílio emergencial. Ou seja, havia um cadastro em seu nome, mas elas não recebiam o valor do benefício.
Como denunciar as fraudes no auxílio
Para verificar se seus dados estão sendo usados de forma indevida por terceiros no auxílio emergencial, você deve acessar o site da Dataprev e consultar se houve uma solicitação de pagamento deste benefício em seu CPF.
Portanto, caso tenha e não foi feito por você, quer dizer que também é uma das vítimas dessas fraudes. Então, após a confirmação da infração, o cidadão deve ir pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal.
Ele deve apresentar uma constatação, informando que seus dados foram usados de forma fraudulenta no pedido do auxílio emergencial.
Você ainda pode acessar o portal do governo federal clicando aqui, assim confere a página com o passo a passo para denunciar o crime.
No site, há duas opções, sendo elas:
- Denunciar fraude de terceiros ou por ser vítima de fraude no auxílio emergencial;
- Vítima de fraude do auxílio emergencial para efeitos da declaração de imposto de renda 2021 (DARF emitida).
Por fim, escolha a opção que melhor representa seu caso e siga os passos. Com isso, estará ajudando a Polícia a encontrar mais fraudadores e resolverá as pendências em seu nome.
