No início do ano, ganhou bastante força uma discussão sobre um novo uso do FGTS. Para os consumidores, a possibilidade de usar o saldo em conta para uma nova aquisição. Por outro lado, para o governo seria uma forma de impulsionar a economia. A ideia, que veio da indústria de automóveis, era a de usar o fundo de garantia para a compra de carros.
A medida de incentivo de compra de carros aconteceu com um programa de incentivos do governo, mas o uso do FGTS ainda não foi aprovado, de fato. Por isso, hoje vamos entender a ideia da proposta e o que precisa para a aprovação.
É possível usar o FGTS para comprar um carro?
Hoje, já é possível usar o FGTS para comprar um carro. Contudo, o cidadão precisa utilizar meios não tradicionais para fazer isso. Isso porque nada impede que se faça uma antecipação do saque-aniversário para usar o valor para essa compra. Porém, por ser um empréstimo, teria uma enorme incidência de juros, muitas vezes.
Por outro lado, as vias normais de compra de um carro normalmente acontecem de três formas: através de um financiamento, através de um consórcio ou, por fim, através da compra à vista. Em todas essas modalidades, o cidadão precisa ter uma grande organização financeira, mas não consegue utilizar o FGTS para isso.
A ideia de usar as contas do fundo de garantia serviria para impulsionar o setor de carros e também para incentivar a economia como um todo. Contudo, o governo destina os valores do FGTS para o sistema habitacional do país e, por isso, utilizar esse saldo para esse tipo de compra poderia desvirtuar a finalidade desse dinheiro.
Para especialistas, a medida poderia ser positiva, em especial para quem já tem financiamentos em andamento ou que não pode usar o saldo do FGTS de alguma forma.
A tramitação do projeto
Na Câmara dos Deputados, existe um Projeto de Lei (PL 2679/2022) em tramitação. A principal pauta é para a liberação do uso do FGTS para a compra de carros em todo o país. Na prática, funcionaria como a compra dos imóveis, onde o valor da conta seria utilizado como entrada ou, ainda, abatendo o valor total da compra.
Apesar disso, esse uso do FGTS ainda depende da discussão nas comissões do Congresso. Atualmente, o projeto está parado na Comissão de Trabalho (CTRAB) desde agosto deste ano. Depois, ainda deve passar por outras duas comissões até que seja finalmente votada pela Câmara e pelo Senado.
Contudo, não existe urgência para aprovar esse uso do FGTS. Dessa forma, não há expectativa para a liberação das contas para a compra de um carro.
