O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), voltou a sinalizar a intenção de suspender a modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Aliás, ele reforça que a medida é uma “injustiça” e um castigo para os trabalhadores.
“Meu compromisso como ministro do Trabalho é de acabar com essa injustiça”, afirmou Marinho, em entrevista à Band exibida no domingo (14).
“Nós vamos acabar com essa injustiça, mas para isso é preciso mudar a lei”, enfatizou.
Entenda o Saque-Aniversário do FGTS
Esta modalidade do FGTS permite que o trabalhador saque todos os anos parte do dinheiro que tem na sua conta do fundo de garantia, durante um período de três meses (que começa a contar a partir do mês do aniversário do cotista).
No entanto, caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta sem prejuízo para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Já quem opta pela modalidade, não pode sacar todo o saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa. Por isso, a modalidade exige cuidado.
Ainda mais, quem não optar pelo saque-aniversário permanece na modalidade padrão, que passou a ser chamada de saque-rescisão (e continua permitindo a retirada integral em caso de demissão).
Além disso, cabe destacar que o pagamento da multa de 40% continua igual em ambos os casos.
E mais, a qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar à modalidade tradicional. No entanto, existe uma carência na reversão da modalidade. Assim, ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará por 2 anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão.
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Ministro não concorda com a modalidade
Marinho, que disse ter certeza que o Congresso Nacional terá sensibilidade para resolver a questão, já havia sinalizado logo no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que acabaria com a modalidade. No entanto, recuou logo em seguida, diante da repercussão negativa.
Diante de todo esse cenário, o ministro afirma que a principal função do FGTS é proteger o trabalhador em caso de perda de emprego, além de ajudar a financiar a política de habitação do Brasil e, em todos esses aspectos, o trabalhador de baixa renda é o maior beneficiado pelo fundo.
“Nós estamos estudando o FGTS, discutindo com as lideranças, com o ministro Padilha, que coordena as ações junto ao Congresso Nacional, para ver o momento de encaminhar essa medida, para submeter à apreciação do Parlamento, mas devemos fazer isso no segundo semestre”, disse Marinho. Isso porque será necessário um Projeto de Lei para alterar a medida.
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