O ex-deputado Paulo Maluf recebeu o direito à liberdade condicional na quinta-feira (24) após sua defesa ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ter seu pedido aceito pelo ministro da Corte Edson Fachin.
Paulo Maluf foi condenado em 2017 pela Primeira Turma do STF pelo crime de lavagem de dinheiro. Por esse delito, ficou firmado que ele deveria cumprir uma pena de sete anos e nove meses em regime fechado – há quatro anos ele está em prisão domiciliar.
As acusações sobre Paulo Maluf foram feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), que constatou que o político usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo enquanto era o chefe do Executivo da capital, entre 1993 e 1996.
Segundo o MPF, parte do dinheiro desviado pelo até então prefeito seria usada para a construção da Avenida Água Espraiada, que hoje leva o nome do Jornalista Roberto Marinho. De acordo com o órgão federal, Paulo Maluf usou contas bancárias em nome de empresas, uma prática chamada de “offshores”.
Depois disso, ele teria comprado, com essas quantias, ações de empresas da família dele, a Eucatex. Ao todo, o MPF descobriu que foram aportados na empresa em questão mais de US$ 172 milhões por meio desse esquema.
Decisão no STF
De acordo com o portal do “STF”, para Edson Fachin, o ex-deputado cumpre os requisitos necessários para sair da prisão domiciliar e cumprir a liberdade condicional, como já ter cumprido mais de um terço da pena e ter tido um bom comportamento desde a condenação.
Perdão da pena
Recentemente, os advogados de Paulo Maluf pediram ao STF que seja concedido ao ex-deputado um indulto humanitário, isto é, que a pena do condenado seja perdoada. Esse julgamento, no entanto, ainda não tem uma data para ser discutido.
Aos 90 anos, o ex-deputado hoje se encontra internado. Isso porque, na última sexta-feira (19), ele testou positivo para Covid-19. Segundo as informações, o estado de saúde do político é bom.
Leia também: Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, é condenado novamente na Lava Jato
