Nesta terça-feira (14), a Lei 14.637, que libera a venda de etanol de forma direta aos postos de combustíveis, foi promulgada pelo Congresso Nacional. O texto foi publicado hoje (15) no Diário Oficial da União. Além disso, a Lei também ajusta a cobrança do PIS/Pasep e da Cofins que incide sobre toda a cadeia de produção e comercialização do etanol.
Dessa forma, agora é permitido que o produtor, a empresa comercializadora e o importador de etanol possa comercializar diretamente com distribuidores, vendedores, revendedores varejistas de combustíveis, transportadores, revendedores, retalhista assim como com o mercado externo. Cooperativas também poderão participar desta modalidade de transação comercial.
Aumento da concorrência
É esperado que, com a promulgação da lei, seja aumentada a concorrência para o fornecimento de etanol aos postos de combustível em estados que possuem diversas usinas de etanol, principalmente aqueles localizados no nordeste, maior região produtora de etanol do Brasil e que possui um oligopólio das distribuidoras. Nesse sentido, os postos da região devem ser bastante beneficiados por essa proximidade, visto que o custo de frete não deverá ser alto.
Contudo, para outras regiões, como a Sul e Sudeste, o impacto sobre o preço não deve ser sentido, visto que existe enorme distância das usinas em relação aos centros consumidores, o que faz com que a venda direta do etanol para os postos combustíveis acabem não sendo viáveis.
Grandes distribuidoras acabam tendo vantagem, neste caso, por possuírem uma cadeia logística muito bem desenvolvida, o que diminui o custo de transporte da usina para o posto. Uma grande produtora não possui know-how logístico atualmente para entregar o combustível para diversos postos ao mesmo tempo. Além disso, como as distribuidoras compram em grandes quantidades das usinas, aumenta a barganha pelo preço.
Impactos sobre o preço do etanol
Ao que tudo indica, o maior benefício da promulgação da lei se dará para os pequenos produtores e postos que estejam localizados bem próximos a essas usinas. Sendo assim, o impacto da lei não terá um efeito amplo sobre o valor do etanol ao redor do Brasil, seus efeitos estão restritos a poucas regiões.
Além disso, somente após algum tempo poderemos observar se os postos de combustíveis irão se aproveitar da redução para aumentar a margem do lucro ou se realmente irão repassar os descontos aos consumidores.
No entanto, ao final de tudo, quem definirá se é mais viável financeiramente negociar com a distribuidora ou diretamente com a usina é o próprio posto de combustível. Na prática, pode ser que até mesmo as usinas decidam por não vender diretamente devido à complexidade logística para o atendimento direto aos postos, que poderiam comprometer a qualidade do serviço ofertado.
Com isso, ainda se faz necessário novas medidas que venham a diminuir o preço do etanol e outros combustíveis. O aumento do preço dos combustíveis tem sido o principal vilão para a escalada da inflação, dado que o custo para o transporte das mercadorias até os mercados estão embutidos nos preços dos produtos.
