O prazo para a emissão da nova carteira de identidade foi prorrogado novamente! No dia 6 de novembro de 2023, o Governo Federal estendeu o período de adequação ao novo modelo da Carteira Nacional, originalmente previsto para o início do ano. Isso ocorreu devido a diversos problemas que atrasaram a implementação em muitos estados.
Para evitar sanções mais severas e manter uma relação amigável entre o governo federal e os estados, a União optou por estender o prazo. Isso levanta a questão: até quando os estados terão para se adaptar ao novo modelo? E, mais importante ainda, quais são as principais características da Carteira de Identidade Nacional? Descubra as respostas a seguir!
Quantas Carteiras de Identidade o Brasil já emitiu?
Antes de discutir a extensão do prazo para a emissão da nova carteira de identidade, é importante entender o panorama geral da emissão desse documento em todo o país.
Segundo dados do Governo, aproximadamente 2 milhões de Carteiras de Identidade Nacional (CINs) já foram emitidas em todo o Brasil.
O estado que liderou em emissões foi Santa Catarina, onde cerca de 400 mil pessoas já adquiriram o novo documento.
O que muda na nova CIN?
Uma das principais mudanças na nova CIN em relação à versão anterior da carteira de identidade é a eliminação da numeração do RG.
Nesse sentido, a nova CIN adota o número do CPF para identificar os brasileiros, tornando a identificação mais padronizada, uma vez que os cidadãos podiam ter RGs específicos em cada estado, enquanto o CPF é uma numeração única e individual.
As inovações da CIN não param por aí! O documento inclui informações de saúde dos portadores, como tipo sanguíneo e dados de doação de órgãos, atualizações tecnológicas e a capacidade de uso nos países do Mercosul, entre outras.
Governo prorroga prazo para emitir a nova Carteira de Identidade
Como mencionado anteriormente, o Governo Federal estendeu o prazo de emissão da nova Carteira de Identidade. Essa extensão foi confirmada em 6 de novembro de 2023.
Inicialmente, o governo, sob a administração de Jair Bolsonaro, estabeleceu 6 de março de 2023 como a data limite para os estados se adaptarem ao novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN). No entanto, devido à proximidade dessa data com as eleições, o governo de Lula optou por prorrogar o prazo, permitindo que os estados iniciassem a emissão da CIN até 6 de novembro.
Devido a obstáculos orçamentários e problemas regionais, muitos estados solicitaram uma nova prorrogação ao Governo. A União atendeu ao pedido, publicando a extensão no Diário Oficial. Portanto, o novo prazo é 11 de janeiro de 2024.
Quais estados já emitem a nova carteira de identidade?
A prorrogação do prazo para a emissão da nova carteira de identidade foi concedida a pedido dos estados que ainda não se adaptaram ao novo modelo. Portanto, em quais estados é possível solicitar a CIN?
De acordo com estimativas recentes da União, 12 unidades federativas já emitem a nova carteira de identidade.
Confira a lista completa abaixo:
1. Rio Grande do Sul (iniciou a emissão em 2022);
2. Minas Gerais (iniciou a emissão em 2022);
3. Paraná (iniciou a emissão em 2022);
4. Goiás (iniciou a emissão em 2022);
5. Acre (iniciou a emissão em 2022);
6. Piauí (iniciou a emissão em 2022);
7. Pernambuco (iniciou a emissão em 2022);
8. Amazonas (aderiu ao novo modelo em 2023);
9. Mato Grosso (aderiu ao novo modelo em 2023);
10. Rio de Janeiro (aderiu ao novo modelo em 2023);
11. Santa Catarina (aderiu ao novo modelo em 2023);
12. Alagoas (foi o último estado a aderir).
Como emitir a nova carteira de identidade? Quanto custa?
A emissão da nova carteira de identidade é de responsabilidade de cada estado, não do Governo Federal. Portanto, para obter mais informações sobre o processo em sua região, é aconselhável buscar orientações na Secretaria de Segurança Pública ou na Polícia Civil.
A documentação necessária para a emissão do documento varia de estado para estado, mas alguns documentos são exigidos em todos eles. Por exemplo, para renovar a carteira de identidade, é necessário apresentar a Certidão de Nascimento ou a Certidão de Casamento em formato físico ou digital.
A emissão da CIN pode ser feita em um cartão de policarbonato semelhante a plástico ou em papel especial de segurança. Independentemente da opção escolhida, os solicitantes também têm acesso à versão digital da CIN por meio de um aplicativo.
O custo varia de acordo com cada estado. De acordo com a Lei 7.116/83, a primeira via da CIN e renovações que podem ser realizadas pela internet ou em papel são gratuitas.
No entanto, cada unidade federativa define o valor da taxa que os interessados devem pagar para solicitar a segunda via, geralmente variando entre R$ 50 e R$ 200.
Após a emissão da nova carteira de identidade, qual é a data de validade?
Por fim, uma das perguntas mais importantes para os brasileiros é: qual é a data de validade da nova Carteira de Identidade? Nesse sentido, o Governo Federal estabelece que a validade da Carteira de Identidade Nacional varia de acordo com a idade do solicitante.
A validade é diretamente proporcional à idade dos brasileiros. Em resumo, quanto mais velho for o solicitante, maior será o prazo de validade do documento.
Para facilitar, abaixo está a tabela completa:
1- Para crianças de 0 a 12 anos incompletos: a Carteira de Identidade Nacional é válida por 5 anos.
2- Para pessoas de 12 a 60 anos incompletos: a Carteira de Identidade Nacional é válida por 10 anos.
3- Para pessoas com mais de 60 anos: a Carteira de Identidade Nacional é válida indefinidamente.
É importante observar que a emissão da CIN é obrigatória apenas quando o RG tradicional expira ou quando é necessária a solicitação da segunda via do documento. A obrigatoriedade de adotar o novo documento para todos os brasileiros está prevista para 28 de fevereiro de 2023, até quando se espera que o RG tradicional tenha perdido a validade.
