A Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo (SGGD) anunciou a renovação da parceria com a Red Hat, uma das principais empresas globais em soluções de software open source. O objetivo é aprimorar o sistema que centraliza a administração do acesso aos serviços digitais estaduais, expandindo as opções desses serviços, localizados no domínio Provedor de Identidade do Estado de São Paulo.
Com essa renovação, o projeto incorporará soluções avançadas como o OpenShift Dedicated e o RHSSO. A plataforma Red Hat Openshift Container é uma plataforma unificada concebida para desenvolver, modernizar e implantar aplicações em grande escala. O Red Hat Single Sign On é um componente de segurança crucial que garante o acesso protegido, trabalhando em conjunto com o Gov.br.
Alinhamento com o Gov.br
Essa atualização permitirá que o Estado de São Paulo se harmonize com o Gov.br, fortalecendo a segurança, autenticidade e confiabilidade dos serviços públicos digitais. A integração com o idp.sp.gov.br foi exigida devido à implementação da carteira digital única, com prazo estabelecido até novembro.
É importante ressaltar que São Paulo representa cerca de 30% dos 149 milhões de usuários registrados na plataforma Gov.br, o que corresponde a aproximadamente 45 milhões de autenticações únicas.
Em 2022, o Brasil alcançou a segunda posição no ranking de governos digitais, de acordo com dados do Banco Mundial. Agora, por meio do projeto “Sou São Paulo”, o governo estadual busca simplificar e centralizar a prestação de serviços públicos em uma única plataforma digital.
A administração estadual projeta que a Estratégia de Governo Digital resultará em uma economia superior a R$140 milhões para os cofres públicos. Essa quantia economizada permitirá ao estado realinhar seus investimentos, concentrando-se ainda mais nas demandas e necessidades dos cidadãos paulistas.
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Mudanças na nova carteira de identidade
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) traz algumas mudanças em relação às antigas. Por exemplo, elas possuem apenas um único número de identificação, sendo ele o CPF. Além disso, a nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado. Isso pode ser feito por meio de qualquer smartphone.
Em adição, ela possui o mesmo código internacional usado em passaportes. Esse código é chamado de MRZ. Dessa forma, ela pode ser utilizada como documento de viagem. A nova carteira de identidade pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) mas também pode ser digital (acessada pelo aplicativo GOV.BR). Por isso, se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular. Para completar, ela é válida em todo o território nacional.
É importante ressaltar que a nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita. Entretanto, se o cidadão desejar a opção em plástico, haverá cobrança por parte do estado emissor.
O prazo de validade da nova carteira de identidade nacional varia conforme a faixa etária. Confira detalhes abaixo:
- Validade de 5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos
- Validade de 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos
- Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos
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Campos sexo e nome social
Nesse novo documento, o campo “sexo” foi extinto, e ocorreu também a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil. Esses dois campos não existiam no modelo antigo de identidade. Entretanto, eles
A Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão criou um grupo de trabalho composto por representantes de cinco ministérios, além de Receita Federal e do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação. Esse grupo foi criado com o objetivo de propor alterações nas atuais regras, que foram estabelecidas em fevereiro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro. foram estabelecidos após mudanças feitas na gestão anterior do governo federal.
Isso aconteceu pois, em novembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma nota técnica com críticas ao decreto que estabeleceu as regras atuais.
Dessa forma, foram preparadas mudanças nos campos nome social e sexo da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O órgão também afirmou que “a exigência de inclusão do sexo biológico, além de não conter qualquer necessidade administrativa ou burocrática que a justifique, estimula violações dos direitos humanos das pessoas que apresentam um sexo registral diferente da sua identidade e expressão de gênero”.
Além disso, pessoas LGBTQIA+ que já emitiram a CIN poderão solicitar a segunda via do documento nos estados que já estão aptos a emitir.
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O que vai acontecer com o antigo RG?
De acordo com o governo, o esperado é que o antigo RG caia em desuso de forma natural. Isso pois, a antiga carteira de identidade não perdeu a validade, mas os documentos nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032. Dessa forma, aos poucos, todos os cidadãos devem migrar para o novo documento.
Desse modo, para emitir a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. Além disso, é necessário que o documento tenha sido expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
