Se você está endividado, confira essa medida aprovada para facilitar a negociação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, anunciou recentemente a aprovação de uma medida que irá facilitar a vida das pessoas que estão em situação de superendividamento.
Se este é o seu caso, vale a pena ler até o final, para ficar por dentro de todas as atualizações sobre esse assunto. Acompanhe e confira!
Veja medida aprovada para facilitar a negociação de dívidas
Na última segunda-feira (19) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva do PT divulgou em seu Twitter um post alegando que aprovou uma medida que aumenta o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600.
O decreto oficial da mudança de valores foi publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com o presidente, a medida tem como objetivo principal equilibrar os direitos do devedor e do credor em situações de endividamento. Diante do cenário econômico que o país enfrenta, é comum vermos casos de pessoas que se endividam e têm dificuldades. Com isso, enfrentam situações de privação e necessidade.
Segundo Lula, o aumento do valor do mínimo existencial visa permitir que os devedores tenham acesso a condições mínimas para uma vida digna. Isso mesmo diante de sua situação de superendividamento. Isso significa que, mesmo tendo dívidas, essas pessoas terão o direito de receber um valor mínimo. O que garante o acesso a alimentação, moradia, saúde e educação.
Medida objetiva equilibrar os direitos dos credores e das pessoas endividadas
De acordo com o texto publicado, a medida para facilitar as negociações auxiliará as pessoas que estão superendividadas a terem uma vida mais digna e segura, ela também busca equilibrar os direitos dos credores. Afinal, o credor tem o direito de receber o pagamento das dívidas contraídas pelo indivíduo.
Porém, ao garantir um mínimo existencial para o devedor, o texto do presidente permite que ele tenha condições mínimas para se manter, o que facilita o processo de pagamento das dívidas.
Com isso, Lula pretende ajudar mais de 15 milhões de brasileiros que se encaixam nessas condições a quitarem suas dívidas. Além é claro, de auxiliar os credores a receberem.
O que é o mínimo existencial?
O mínimo existencial é um conceito jurídico. Que se refere a um patamar mínimo de recursos que uma pessoa necessita para levar uma vida digna e plena. Sendo assim, ele se baseia na ideia de que todos os seres humanos têm direito a um padrão mínimo de bem-estar e dignidade. Independentemente de sua condição social, econômica ou cultural.
Assim sendo, a aprovação da medida que aumenta o valor do mínimo existencial visa auxiliar os brasileiros que vivem em situação de pobreza e pobreza extrema.
Agora que você já sabe qual é a medida aprovada para facilitar a negociação, é só utilizá-la a seu favor para quitar suas dívidas com mais facilidade e segurança.
