O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz uma novidade para os segurados que se aposentaram há menos de 10 anos: a Revisão da Vida Toda.
O Instituto recebe contribuições do sistema geral de Previdência Social e faz pagamentos a diversos grupos de segurados, incluindo pensionistas, aposentados e beneficiários.
Graças a uma mudança recentemente aprovada pelo STJ, alguns desses beneficiários poderão solicitar a Revisão da Vida Toda. Neste artigo, procuramos, portanto, esclarecer algumas dúvidas sobre a mudança nos benefícios do INSS.
Saiba mais sobre a Revisão da Vida Toda
Recentemente, o STJ finalizou a decisão da Revisão da Vida Toda do INSS. Assim, permite que alguns segurados recalculem suas aposentadorias para que recebam valores mensais superiores ao atual.
Durante o processo judicial, discutiu-se a possibilidade de aumento salarial nos casos em que o beneficiário tenha exercido atividades concomitantes nos últimos 10 anos. Em suma, isso quer dizer multiemprego, contribuinte do INSS e aposentado.
No entanto, para que tal seja possível, é necessário respeitar os limites legais e a carga horária máxima semanal, que não deve ultrapassar as 44 horas, salvo alguns casos previstos na lei. Vale lembrar também que cada trabalho tem uma recompensa diferente, que acabará se refletindo no valor da contribuição.
O acórdão publicado pelo STF, que trata da Revisão da Vida Toda do INSS, permite que a suspensão das ações judiciais seja retomada. O documento tem 192 páginas e foi escrito pelo ministro Alexandre de Moraes, autor do trabalho vencedor do processo, que foi decidido por 6 votos a favor e 5 contra. Assim, a publicação foi feita no Diário Eletrônico da Justiça.
“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei nº 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC nº 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”, pontuou o Supremo no documento.
Veja quem pode solicitar uma alteração
Segundo documento publicado pelo STJ, a Revisão de Vida do INSS pode beneficiar não só os aposentados, mas também os pensionistas, bem como beneficiários de auxílio-doença ou invalidez.
Porém, é importante ressaltar que nem todos têm direito a essa revisão. Sendo assim, mesmo aqueles que podem solicitar podem não ser beneficiados. Isso significa que é aconselhável que o destinatário procure aconselhamento profissional para avaliar se uma revisão é benéfica.
Além disso, os aposentados e pensionistas que começaram a contribuir com o INSS antes de julho de 1994 e se aposentaram entre 1999 e a reforma da previdência de 2019 podem, a princípio, solicitar a Revisão da Vida Toda.
Outra informação importante sobre o tema é que o pedido deve ser apresentado dentro do prazo prescricional. Isso significa de dez anos após a concessão do benefício. A saber, mais informações sobre a revisão podem ser obtidas nos canais oficiais do INSS.
Sobre os cortes no INSS
Sobretudo, é válido ressaltar que o Governo Federal atual não fala em cortes no INSS. Contudo, é fato que o Ministério da Previdência está estudando outras mudanças neste sentido. Em suma, uma delas, por exemplo, é a antecipação do 13º salário para os segurados neste ano de 2023 ainda. Assim, o martelo sobre o assunto ainda não foi batido, porém, o Governo vem discutindo essa possibilidade e uma decisão final deve ser tomada em breve.
O Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nos últimos anos optou por antecipar os pagamentos do 13º salário para os segurados do INSS devido à pandemia. Assim, os aposentados e pensionistas em 2020 receberam o saldo em duas parcelas seguidas nos meses de abril e maio. Atualmente, portanto, os beneficiários querem saber se o Governo Federal vai seguir o mesmo em 2023.
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