Embora nem todos os estados brasileiros participem do programa social que disponibiliza a CNH Grátis, 18 estados brasileiros estão atualmente na lista.
Com isso, esta é uma ótima opção para quem deseja obter uma licença, mesmo que não possa pagar. Resumindo, o primeiro passo é se inscrever no programa e garantir a isenção de taxas de documentos. Isso dá mais tranquilidade ao motorista na hora de ter o documento em mãos e evita problemas no trânsito.
Para melhor entendimento, por meio do programa, o condutor pode ter a primeira via da carteira de habilitação das categorias A (moto) e B (carro). Além disso, fica mais fácil adicionar posteriormente ao documento outra categoria isenta da taxa de serviço.
A saber, cada região possui um Departamento de Transportes (Detran) que é responsável pela gestão do programa, incluindo todos os trâmites desde o cadastramento até a emissão.
Como solicitar a CNH Social?
O programa social da CNH existe desde 2011 e é voltado principalmente para pessoas carentes que passam por dificuldades financeiras. Primeiro, você deve atender a certos requisitos de registro para se cadastrar. Por exemplo:
- Ter pelo menos 18 anos;
- Como renda familiar, você pode receber no máximo 2 meses de salário mínimo;
- Sem trabalho oficial há pelo menos 1 ano;
- Estar devidamente matriculado em escola pública e ter desempenho exemplar;
- Ser agricultor;
- Sem carteira assinada;
- Participar de programas de transferência de renda como o Bolsa Família;
- Não ter infração de trânsito;
Como funciona o processo de aquisição da CNH Grátis?
Como já dito, cada região possui um departamento de transporte (Detran) que é responsável pelos processos relacionados à CNH social. Portanto, o requerente deve passar por um processo seletivo para obter o documento.
Da mesma forma, o Detran oferece prazos para cadastramento. Afinal, o prazo pode variar de estado para estado, e as datas estão disponíveis de acordo com a necessidade de cada estado. Por isso, é importante que o candidato saiba sobre as datas e vagas.
No entanto, quem desejar pode se cadastrar online no site do Detran. Portanto, primeiro você deve preencher o formulário e anexar cópias de documentos como:
- RG,
- CPF,
- Certidão de nascimento de familiares, por exemplo filhos que não possuem RG.
- Devem também ser anexados a carteira de trabalho e algum comprovante de residência de todas as pessoas que constituem o núcleo familiar.
- Se o candidato for um estudante, ele precisa de um histórico.
- Por fim, a lista de candidatos aceitos e as datas das eleições serão publicadas no site do Detran.
Onde o programa já está disponível?
Embora a regulamentação do programa seja do Governo Federal, ele ainda não está disponível em todos os estados brasileiros. Isso porque cada estado pode decidir internamente se adere ou não ao programa. Confira abaixo os estados disponíveis:
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Pará;
- Paraná;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Ceará;
- Piauí;
- Acre;
- Goiás;
- Roraima;
- Mato Grosso do Sul;
- São Paulo;
- Tocantins;
- Pernambuco.
É importante esclarecer que esta medida permite aos jovens obter qualificações e assim ganhar mais oportunidades no mercado de trabalho. Isso pode ajudar a abrir portas para esses jovens, por exemplo, na indústria de transportes.
Qual a validade da CNH grátis?
A CNH Grátis tem todos os processos da CNH paga. Neste caso, a validade do documento é a mesma. De acordo com a última atualização, a validade da CNH agora varia de acordo com a idade do motorista.
- Motoristas com menos de 50 anos devem renovar a cada 10 anos;
- Pessoas de 50 a 70 anos devem renovar em até 5 anos;
- E motoristas com mais de 70 anos devem renová-lo após 3 anos.
