Entender as novas regras do saque-aniversário do FGTS é essencial, visto que essa modalidade de resgate do benefício está passando por mudanças.
Desse modo, para que você saiba tudo o que precisa a respeito desse assunto, reunimos algumas das principais informações sobre ele para te passar.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
O que é o saque-aniversário do FGTS?
Primeiramente, antes de entender as novas regulamentações do saque-aniversário, é importante entender o que ele é.
Assim sendo, o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço trata-se de uma alternativa ao saque-rescisão, que é a modalidade padrão de resgate do fundo.
Dessa maneira, ao invés de receber o saldo total acumulado na conta em caso de demissão, o trabalhador opta por sacar anualmente uma parte desse valor.
Regras do saque-aniversário: restrições para demissão sem justa causa
Uma das principais regras do saque-aniversário do FGTS é que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode resgatar o saldo total do seu fundo. Ele apenas recebe a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado.
Carência para voltar à modalidade original
Contudo, se o trabalhador aderiu à modalidade de saque em questão e se arrependeu, ele precisa aguardar uma carência de 2 anos para retornar à modalidade de saque-rescisão.
Dessa forma, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, inicialmente era contrário ao saque-aniversário e propôs o fim dessa modalidade. No entanto, sua posição mudou ao longo do tempo.
Veja as mudanças que o Ministério do Trabalho propôs
O Ministério do Trabalho enviou um Projeto de Lei ao Congresso Nacional propondo alterações no saque-aniversário do FGTS. A proposta busca permitir que os trabalhadores resgatem o saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa, mesmo que tenham aderido ao saque-aniversário.
A proposta de mudança passará por uma análise da Comissão de Trabalho e da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Além disso, uma reunião está marcada para decidir se a medida será aprovada ou não.
Novas regras do saque-aniversário do FGTS: recebimento retroativo
Caso a proposta obtenha aprovação, trabalhadores que receberam a demissão a partir de 2020 que tenham aderido ao saque-aniversário poderão receber o saldo retroativamente.
Ademais, a proposta de mudança também visa beneficiar aqueles que fizeram empréstimos com o valor do fundo como garantia. Assim, esses trabalhadores poderão ter acesso ao saldo do FGTS mesmo tendo aderido a essa modalidade.
Quais os benefícios das novas regras para os trabalhadores?
Por fim, vale ressaltar que as novas regulamentações do projeto trazem benefícios para os trabalhadores, pois possibilitam o resgate do saldo em caso de demissão sem justa causa, mesmo que tenham optado pelo saque-aniversário.
Contudo, com as mudanças propostas, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário precisarão se adaptar às novas regras. Portanto, é importante estar informado sobre essas alterações e acompanhar a aprovação do Projeto de Lei.
Agora que você já sabe tudo sobre as novas regras do saque-aniversário do FGTS, fique atento aos próximos passos do processo para entender quando elas entrarão em vigência!
