Cerca de 45 mil pedidos de licença-maternidade que estão parados há mais de 30 dias serão tramitados com mais agilidade graças aos esforços do INSS. O objetivo do mutirão é reduzir a quantidade de benefícios em análise com duração superior a um mês, conforme determinação do órgão. Por isso que hoje, vamos indicar detalhes da Semana Nacional Previdenciária, que possui foco na licença-maternidade.
O que é a licença-maternidade do INSS?
A mulher grávida ou a mulher que pretende adotar uma criança tem direito à licença-maternidade sem perder os benefícios trabalhistas, como salário e plano de saúde. De acordo o artigo 392 da Lei nº 5.452, uma funcionária grávida terá direito a licença-maternidade no valor de 120 dias corridos, sem prejuízo do emprego ou do salário.
Assim, a mãe recebe licença do trabalho a partir de 28 dias antes da data prevista para o parto ou internação. Mas nada impede de que a gestante solicite a licença-maternidade após o nascimento da criança. Já as mães adotivas geralmente começam a contar o tempo desde que seu filho entra em casa.
O INSS concede esse benefício para os trabalhadores que têm um filho ou adotar uma criança com menos de oito anos. Os benefícios de adoção estão disponíveis para homens e mulheres. O trabalhador deve ter feito pelo menos 10 contribuições mensais para a Previdência Social, seja individualmente (quando autônoma) ou voluntariamente (quando empregada), para ter direito ao salário-maternidade.
Se o segurado é contratado com base em um contrato com carteira de trabalho executada ou estiver inscrito em um plano de poupança-reforma individual, não há necessidade de trabalhar no período de carência. A empresa terceirizada é responsável pelo pagamento da licença-maternidade da trabalhadora neste cenário.
Qual é a proposta da Semana Nacional Previdenciária?
A iniciativa Maes (Mobilização de Análise Especial de Salário -maternidade) da Previdência Social faz parte da Semana da Previdência. Esse projeto é anual, e inicia hoje, dia 15 de maio, indo até o dia 19 de maio. Durante esta semana, foram deslocou-se servidores de vários órgãos federais, para auxiliar com o objetivo da Semana Previdenciária.
O Conselho Consultivo da Administração de Segurança (CRPS) também participará da mobilização que revisará 6.000 pedidos de benefícios. A intenção é dar andamento nos processos de licença-maternidade que estão parados por mais de 30 dias.
Assim, serão avaliados para a concessão do benefício, a comprovação da atividade laboral nos 12 meses anteriores ao início do salário-maternidade é exigida para a categoria previdenciária especial do regime de economia familiar, e outras regras que fazem parte da concessão do benefício.
Como solicitar a licença-maternidade de forma online?
Para pedir o salário maternidade do INSS, você não precisa ir a um escritório local. A solicitação deve ocorrer, portanto, eletronicamente por meio do site ou aplicativo móvel chamado Meu INSS. Então, para fazer um novo pedido, o segurado deve acessar a aba “Novo Pedido” e preencher seus dados. Isso inclui CPF completo, antes de anexar os documentos necessários.
Por fim, pode-se acompanhar o status da solicitação e a resposta do processo tudo dentro do mesmo site (Meu INSS).
