Em comunicado emitido a investidores dos Estados Unidos da América, a Eletrobras reconheceu o risco de sua privatização ser revertida, principalmente após questionamentos na Justiça e contestações formais realizadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a empresa, até esta última quinta-feira (20), existiam 23 ações judiciais em andamento contra o modelo de privatização adotado pela companhia.
Atualmente, a Eletrobras possui ADRs (certificações de ações) negociados na Bolsa de Nova York e, devido a questões regulatórias, precisou fazer o comunicado a seus investidores. “Se o presidente for bem-sucedido na contestação desse processo, o governo brasileiro pode tentar recuperar o controle sobre a empresa, o que pode levar à reversão da privatização. A Eletrobras pode voltar a ser uma empresa estatal para fins legais com as implicações decorrentes”, afirmou a empresa em comunicado.
Além disso, a Eletrobras também citou que a “incerteza política” pode desacelerar a economia brasileira. Para os administradores da companhia, a vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022 trouxe dúvidas sobre “a capacidade do governo de implementar mudanças relacionadas às políticas monetária, fiscal e social políticas de segurança”. O governo ainda detém uma fatia superior a 40% das ações ordinárias da Eletrobras.
Relembre a privatização da Eletrobras
A privatização da Eletrobras foi realizada durante o governo do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. O processo foi finalizade em 2022, sendo considerado uma grande vitória da gestão passada. No entanto, após as eleições, o atual presidente, Lula, defendeu que o governo volte a ser “dono” da Eletrobras, criticando o processo de privatização e descrevendo-o como “um crime de lesa-pátria”.
Além disso, em discursos recentes, o presidente também classificou a privatização da Eletrobras “quase que uma bandidagem”. Lula prometeu solicitar que a Advocacia Geral da União (AGU) revisite o processo de desestatização da empresa de energia. Lula comentou que as condições contratuais são “leoninas”.
Contudo, para especialistas, a reversão do processo de privatização da Eletrobras é baixa. Um dos motivos é que o processo de venda de ações e de saída do controle da Eletrobras foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União e pelas duas casas legislativas, ou seja, seguiu todos os trâmites necessários definidos pela lei.
É importante lembrar que a privatização da Eletrobras, embora concretizada no governo Bolsonaro, teve seu debate iniciado ainda no governo de Michel Temer, em 2017, quando foi proposta a medida provisória 814. Desde então, foram quase cinco anos de debates em comissões e no plenário até a aprovação da privatização da companhia. Sendo assim, o custo político para verter um processo que seguiu de fato o rito constitucional seria bastante alto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um outro ponto é o custo financeiro da reversão do processo. No processo de privatização, foi inserida uma lei que permitiu a venda de uma parte do capital da Eletrobras, uma cláusula conhecida como “poison pill”, determinando que qualquer acionista que deseje ter mais de 50% do capital, deverá pagar um valor muito maior que o de mercado, mais especificamente, 200% mais que o valor médio da cotação nos 504 pregões anteriores da Bolsa.
