O presidente Lula, seguindo uma nova característica de mandato, retirou os Correios do Programa Nacional de Desestatização (PND). A pasta cuida da venda, total ou parcial, de empresas que são comandadas pela União. Dessa forma, a medida também foi anunciada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na semana passada.
Na prática, o governo de Lula tem como ideia o maior controle estatal sobre empresas. Em sua lógica, além de funções sociais, as empresas possuem a capacidade de gerar lucros ao país, sendo uma fonte extra de receita para financiar projetos e programas.
Estatal não está à venda
O presidente Lula retirou os Correios das pautas que cuidam da burocracia das privatizações. Além disso, a retirada da empresa do Programa Nacional de Desestatização também retira a possibilidade de parcerias público-privadas com outras empresas de logística. No governo de Jair Bolsonaro, a venda da estatal era prioritária, mas nunca saiu do papel.
Além da retirada dos Correios da pauta das privatizações, a medida anunciada por Lula prevê um novo investimento de dinheiro público na empresa. Com isso, a empresa deve melhorar seus serviços de entregas para se adaptar ao e-commerce e também ter mais participação em cidades pequenas, em especial no nordeste brasileiro.
Além dos Correios, o Governo Federal retirou outras empresas do programa de venda de estatais. Saíram do programa a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DataPrev), a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).
Além disso, o decreto ainda retira de parcerias público-privadas as empresas Telebras, os armazéns da Conab e a empresa que cuida do pré-sal brasileiro, a PPSA.
Por que os Correios não foram privatizados?
O desejo de privatização dos Correios está presente no imaginário de políticos desde a chegada de Michel Temer à presidência. Contudo, o processo para a venda de uma estatal demora e tem burocracias, o que necessita de continuidade em governos e apoio do Congresso.
Dessa forma, após a inclusão dos Correios no Programa Nacional de Desestatização, ainda em 2019 pelo governo Bolsonaro, a pauta foi parar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Desde 2021 a pauta não entrou em discussão por lá, o que impede o processo de venda. Contudo, a retirada da empresa do processo de venda inviabiliza qualquer medida do Congresso no sentido de efetuar a venda.
Segundo dados da estatal, os Correios tiveram um lucro de R$ 1,5 bilhão em 2022 e de R$ 3,7 bilhões em 2021. Contudo, especialistas afirmam que o resultado vem por conta de diversas isenções tributárias da empresa, o que poderia reverter os lucros para prejuízos significativos.
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