Conforme a definição oficial do Ministério da Fazenda, o novo arcabouço fiscal é um conjunto de regulamentos e legislações com o objetivo de clarificar para os investidores, assim como para a sociedade a manutenção e o controle das contas públicas.
Economia: Saiba mais sobre o novo arcabouço fiscal
Em primeiro lugar, o novo arcabouço fiscal pode direcionar os investimentos e tornar a gestão pública mais equilibrada e de conhecimento de todos. Portanto, as normas relacionadas ao tema objetivam fixar uma trajetória consistente para o resultado do governo central. Isso significa que as receitas e as despesas financeiras com a dívida pública.
Novo mecanismo para controle de gastos públicos
A saber, o Ministério da Fazenda explica que há uma base de piso e teto para o crescimento real, subtraindo a inflação de despesas do Governo Federal. Sendo assim, é possível evitar gastos excessivos, elevando o crescimento da economia.
Resumindo, trata-se de um mecanismo com intuito de garantir recursos para conter o aumento dos gastos e amparar serviços públicos de maneira adequada.
Do mesmo modo, é uma maneira de direcionar os recursos arrecadados, pagando dívidas prioritárias dentro da sociedade, além de ampliar o controle sobre os investimentos públicos. Dessa forma, o novo arcabouço fiscal é um documento de responsabilidade fiscal, mas também social.
Piso corrigido pela inflação
Antes de mais nada, conforme os dados oficiais do Ministério da Fazenda, o piso de investimento para 2023 é de aproximadamente R$ 75 bilhões. Em suma, isso deve ser corrigido pela inflação nos próximos anos.
Nesse sentido, o investimento público terá uma preservação sobre o seu orçamento anual. Assim, os cortes podem ser evitados, melhorando a estrutura em diversos aspectos.
Além disso, o investimento público é fundamental para o crescimento econômico e também pode direcionar o investimento privado ao considerar a oferta adequada. Dessa maneira, é preciso ampliar a capacidade governamental de criar políticas públicas para atender às necessidades da sociedade.
Sobretudo, o novo arcabouço fiscal garante uma proposta de elevar gastos sociais dos investimentos públicos, seguindo o crescimento da economia. Assim, será possível canalizar as despesas, garantindo superávits e responsabilidade fiscal.
Novas regras para o arcabouço fiscal
Acima de tudo, o Ministério da Fazenda explica que um novo arcabouço é necessário. Afinal de contas, as regras anteriores não cumprem os objetivos, deixando a desejar no que tange ao controle do governo sobre as contas públicas.
Além disso, o novo arcabouço também adota uma regra de limitação de crescimento das despesas, conforme informações do Ministério da Fazenda. Da mesma maneira, a limitação do crescimento de despesas está atrelada à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em síntese, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que o aumento da despesa deve ter uma origem de financiamento, limitando aspectos relevantes para os gestores. Além do aumento de despesas em ano eleitoral, entre outros pontos.
E também, o mecanismo do novo arcabouço fiscal pode ser importante para auxiliar o governo quanto aos ciclos econômicos e suavizar problemas de contingenciamento fiscal.
Dessa forma, o novo arcabouço fiscal pode ser um diferencial, visto que ele garante que a gestão lide com diferentes ciclos econômicos, bem como estabelecer metas e parâmetros reais para o direcionamento das despesas.
Entenda: Eliminação do déficit primário
Assim como determina a divulgação oficial do Ministério da Fazenda, uma das metas do novo arcabouço fiscal é eliminar o déficit primário no próximo ano. Com isso, a proposta prevê ainda um superávit nas contas públicas em 2025 e 2026, sendo de 0,5% e 1%, respectivamente. E também, considerando o Produto Interno Bruto (PIB).
Da mesma maneira, o ministério enfatiza que o novo arcabouço fiscal não irá gerar nenhum novo imposto ou aumentar a carga tributária existente. Afinal, a proposta não prevê aumento de nenhuma alíquota atual. Somente, portanto, um alinhamento sobre a necessidade de direcionamento fiscal e transparência sobre as políticas públicas.
