A defesa dos direitos do consumidor é algo muito presente na atualidade, especialmente pelas campanhas que fazem questão de ressaltar a importância dessa luta. Além disso, a existência de quadros em programas com apelo popular, colocam essa temática em evidência.
No entanto, nem todos os cidadãos brasileiros têm conhecimento do que prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Desse modo, é importante, que além de saber da existência de leis, se conheça o que essa legislação estabelece em questões de regulamentação específicas para diferentes realidades que envolvem o consumo. Afinal, essa regulamentação é que vai garantir uma relação equilibrada entre consumidores e fornecedores.
Quer saber mais sobre seus direitos como consumidor e sobre a função dos órgãos de proteção? Continue a leitura do texto até o final!
Órgãos defensores dos direitos do consumidor
Cabe salientar que o consumidor brasileiro pode contar com órgãos próprios, que visam garantir o cumprimento da legislação, a exemplo do Procon.
Além disso, a Defensoria Pública também pode ser acionada no caso de o consumidor se sentir lesado de alguma forma. Por exemplo, pela aplicação de juros abusivos ou propaganda enganosa.
Desse modo, esses órgãos se dedicam a proteger e defender os direitos do consumidor, ou seja, eles têm uma função crucial no que tange a fiscalização e o combate ao abuso na prestação de serviço e comércio.
Informação, um dos principais direitos do consumidor
Obter informações de forma clara e correta, é um dos direitos mais valiosos do consumidor. Sendo assim, as informações devem contemplar todas as questões importantes em relação aos produtos e serviços, que vão além de preços, devendo abranger características, validade e possíveis riscos.
Afinal, as escolhas precisam ser conscientes, e isso só é possível se puder contar com acessibilidade e informações transparentes.
Direitos do consumidor abrangem saúde e segurança
A aquisição dos produtos e serviços devem garantir direitos que são inalienáveis: segurança e saúde.
Desse modo, os fornecedores são responsáveis pela garantia da qualidade dos serviços e produtos que oferecem, para que não gerem riscos ou prejuízo à saúde.
Além disso, cabe ao fornecedor prestar orientações claras sobre a forma adequada de uso de seus produtos para evitar possíveis riscos.
Propaganda enganosa e abuso
Outro direito crucial do consumidor é receber proteção contra as propagandas que levam ao engano. Fazendo com que, por falta de informações claras, o consumidor acabe adquirindo produtos ou serviços que não atendam suas expectativas.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor, prevê a proibição de práticas comerciais com base na coerção ou abuso.
Direito de se arrepender
Por fim destacamos o direito ao arrependimento, afinal é comum nas compras que o consumidor realiza em lojas virtuais ou via telefonema, acontecer insatisfações. Dessa forma, o consumidor tem a garantia do direito de arrependimento da compra, que deve acontecer no prazo de sete dias. Podendo, assim, solicitar que a compra seja cancelada, sem que seja necessário justificar o motivo da decisão.
Assim, o consumidor conta com a proteção contra decisões impensadas.
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