Em sua conta do Twitter, neste último sábado (16), o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que irá acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador do TJ/PR, Mário Helton Jorge. O desembargador afirmou, em uma sessão de julgamentos na última quinta-feira, 13, que o “Paraná é um Estado que tem nível cultural superior ao Norte do país, Norteste, etc”.
De acordo com Flávio Dino, o desembargador Mário Helton Jorge teve uma “abordagem discriminatória” e que é necessário que a Justiça Brasileira seja antirracista. Por fim, Flávio Dino apontou que a fala do desembargador pode ser enquadrada na lei 7.716/89, que fala sobre os crimes contra a raça ou cor do indivíduo.
“Precisamos de uma Justiça antirracista no Brasil. E por isso vamos enviar ao CNJ e ao MPF o caso do desembargador que propagou que um Estado tem ‘nível cultural superior’ a outras regiões, em abordagem discriminatória. Consideramos que a conduta pode ser enquadrada na Lei 7716/89”, disse Flávio Dino em seu Twitter.
O desembargador proferiu a seguinte fala durante uma sessão no TJ do Paraná: “Nós que trabalhamos nessa Câmara aqui, o pessoal fala muito da Lava Jato, do Petrolão, mas nós que estamos aqui no dia a dia, de vez em quando eu nem durmo, porque é uma roubalheira generalizada. Isso aqui no Paraná, que é um estado que tem um nível cultural superior ao Norte do país, Nordeste, etc”.
Além de Flávio Dino, OAB do Paraná também repudiou
Ao tomar conhecimento das declarações do desembargador Mário Helton Jorge, durante sessão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a OAB do Paraná declarou que repudia veemente as declarações proferidas. De acordo com a OAB do Paraná, os “termos empregados são incompatíveis com o senso de justiça e igualdade que se espera dos magistrados”.
Ainda, a OAB prestou solidariedade à população brasileira que foi atingida pelas falas do desembargador. “A seccional, portanto, manifesta seu incondicional apoio à advocacia e sua solidariedade ao povo brasileiro, atingidos pelas palavras de cunho discriminatório”, disse a OAB. Por fim, a ordem afirmou que “se utilizará dos meios legais e regimentais para desagravar a advocacia paranaense desrespeitada na manifestação do magistrado”.
O TJ-RJ para seguiu na mesma linha da OAB do Estado e de Flávio Dino, afirmando que “não endossa comentários feitos pelo desembargador Mário Helton Jorge”, completando que “o Tribunal reitera que não compartilha de qualquer afirmativa que possa ser discriminatória ou depreciativa”. Por fim, o TJ-RJ afirmou que o magistrado fez uma nota pública reconhecido a “inadequação de suas manifestações” e que o desembargador apresentou “as necessárias desculpas, às quais o Tribunal se associa”.
A nota pública de desculpas divulgadas pelo desembargador Mário Helton Jorge disse que “não houve intenção de menosprezar ou estabelecer comparação de cunho preconceituoso contra qualquer pessoa, instituição ou região”, se desculpando pelas falas realizadas na sessão ocorrida no último dia 13 de abril, quinta-feira, na Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).
