Brasileiros já podem se alegrar, pois a distribuição do lucro do FGTS em 2023 já tem uma data definida.
Vale ressaltar que o benefício do lucro do FGTS é um direito dos trabalhadores que têm uma conta ativa no Fundo de Garantia. Dessa forma, serão elegíveis os que tinham um saldo até o mês de dezembro de 2022, contudo, o saldo era positivo. Então, o lucro é acumulado quando o Fundo é emprestado ao Governo Federal e também devolvido com correção.
Como e quando o lucro do FGTS será transferido
Segundo registros apresentados ao STF, a estimativa de lucro para 2022 pode bater um novo recorde. No dia 25 de julho, a diretoria vai discutir a gestão da conta do fundo, e o valor total deve ser significativo. O prazo para creditar valores em contas é 31 de agosto.
Conforme aponta o documento da AGU (Procuradoria-Geral da União) encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o resultado preliminar deve ultrapassar R$ 15 bilhões. Este documento foi apresentado durante o processo de ajustamento contabilístico.
Arrecadação de FGTS
O valor da remuneração é acrescido anualmente ao valor já depositado na conta do FGTS do empregado. No entanto, as retiradas de dinheiro seguem as mesmas diretrizes das retiradas de fundos, ou seja, o lucro do FGTS só pode ser sacado em determinadas circunstâncias.
Confira abaixo as situações em que o saque do FGTS é permitido:
- Demissão sem justa causa;
- Desastre natural levando à calamidade pública;
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Saque-aniversário;
- Financiamento de imóveis elegíveis no sistema de financiamento habitacional;
- Falecimento;
- Ser portador do vírus HIV ou câncer maligno.
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O valor total não será distribuído integralmente
A saber, em 2022, 106,7 milhões de trabalhadores receberam R$ 13,2 bilhões de renda, o que corresponde a 99% desse valor. Em 2021, foram repassados aos trabalhadores R$ 8,1 bilhões em lucros, representando 96% do total. É notável o aumento dos lucros ao longo dos anos, com valor de R$ 7,5 bilhões em 2020.
De acordo com a legislação, não é permitida a distribuição total dos lucros e a relação de distribuição deve ser determinada pelo conselho de administração do fundo. Os valores serão depositados em contas até 31 de agosto, mas há restrições de saque. Os funcionários, portanto, apenas sacarão valores de acordo com regras pré-determinadas.
Acima de tudo, o FGTS tem rentabilidade anual de 3% mais a variação da Taxa Referencial (RF). No entanto, seu retorno tem gerado debates sobre investimentos.
A discussão se concentra principalmente no problema da rentabilidade do Fundo ser inferior à inflação, o que leva à depreciação dos valores investidos ao longo dos anos.
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