Nesta sexta-feira, 21 de julho, um total de mais de 624 mil famílias gaúchas receberão a sétima parcela do programa Devolve ICMS. O governo do Rio Grande do Sul repassará R$ 68,8 milhões por meio do Cartão Cidadão. O benefício de R$ 100 poderá ser utilizado para efetuar compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. Com a rodada de julho, o programa estadual já destinou mais de R$ 413 milhões para auxiliar as famílias de baixa renda do estado.
“Essa é a maior transferência já realizada pelo Devolve ICMS, beneficiando o maior número de famílias. A devolução do imposto para beneficiários com renda de até um salário mínimo, que representa 96% dos beneficiários, resulta em uma redução de 50% na carga tributária. Através desse programa, estamos assegurando justiça social e tributária”, afirma Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.
O que é o Devolve ICMS?
O Devolve ICMS é um programa social implementado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, ele tem como objetivo promover a distribuição mais equitativa de recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda.
O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Assim, ele é uma das principais fontes de receita dos estados brasileiros. Dessa forma, com o Devolve ICMS, parte desse imposto é devolvida diretamente às famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa.
As famílias beneficiadas pelo programa são aquelas com renda de até um salário mínimo. Então, o valor devolvido é distribuído por meio do Cartão Cidadão. Ele permite o uso do benefício para realizar compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. Dessa forma, acaba contribuindo para o auxílio e suporte financeiro dessas famílias.
Ao promover essa devolução do imposto de forma direcionada, o programa busca reduzir a carga tributária sobre as famílias de menor renda. Além disso, busca proporcionar um alívio financeiro significativo e, ao mesmo tempo, buscando maior justiça social e equidade na distribuição de recursos arrecadados pelo estado.
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Quem pode receber o Devolve ICMS?
No programa Devolve ICMS do estado do Rio Grande do Sul, Brasil, podem receber o benefício as famílias que atendem aos seguintes critérios estabelecidos pelas autoridades estaduais:
- Renda: O programa é destinado a famílias de baixa renda, ou seja, aquelas com renda mensal de até um salário mínimo nacional.
- Residência: Os beneficiários devem residir no estado do Rio Grande do Sul, uma vez que o programa é específico para as famílias gaúchas.
Além disso, é importante ressaltar que o programa pode sofrer alterações ou atualizações ao longo do tempo. Dessa forma, é sempre recomendável verificar as informações mais recentes junto aos órgãos responsáveis pelo programa social no governo do Rio Grande do Sul. Isso inclui a Secretaria da Fazenda Estadual ou outros órgãos relacionados à gestão e operação do Devolve ICMS.
O benefício do programa possui duas modalidades de pagamento:
- Parcela Fixa: Todos os titulares do programa receberão um depósito no valor de R$ 100, independentemente do volume de notas fiscais solicitadas.
- Parcela Variável: Nessa modalidade, o valor varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários durante os meses de abril, maio e junho de 2023. Na rodada de julho, o valor máximo da parcela variável será de R$ 269 por CPF.
Para essa modalidade, serão distribuídos no total R$ 5,6 milhões para mais de 179 mil famílias. Isso representa 28% dos beneficiários do programa.
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Inclusão de novos beneficiários
Após a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e da base de matriculados no Ensino Médio da rede estadual, mais de 16 mil famílias foram incluídas no programa Devolve ICMS, conforme relatado pelo coordenador do programa, Anderson Mantovani.
Esse novo grupo de beneficiários poderá resgatar o Cartão Cidadão a partir de agosto, em uma data a ser divulgada pelo governo estadual. No momento da entrega, o novo cartão impresso já estará carregado com o pagamento da parcela referente ao mês de julho.
Além disso, mais de 2 mil titulares tiveram seu direito ao programa restabelecido, permitindo-lhes utilizar o cartão anterior para acessar os valores.
Assim, Mantovani enfatiza a importância de manter os dados atualizados no CadÚnico, junto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), devido às constantes atualizações do programa. Dessa forma, isso garante que o cidadão receba o benefício e faça parte do programa, além de assegurar que o cartão seja destinado à cidade onde ele reside atualmente.
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Como consultar o Devolve ICMS?
Para consultar o programa Devolve ICMS no estado do Rio Grande do Sul, você pode seguir as orientações abaixo:
- Acesse o site oficial do programa: O primeiro passo é acessar o site oficial do governo estadual ou da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. No site, procure pela seção específica sobre o programa Devolve ICMS ou programas sociais similares.
- Verifique os requisitos e informações: Na página dedicada ao programa, você encontrará informações detalhadas sobre quem pode se inscrever, os critérios de elegibilidade, os documentos necessários e outras orientações relevantes.
- Consulte o Cadastro Único (CadÚnico): O Devolve ICMS utiliza o Cadastro Único como base para identificar as famílias elegíveis. Portanto, certifique-se de estar inscrito no CadÚnico e de que suas informações estejam atualizadas.
- Entre em contato com os órgãos responsáveis: Se você tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre o programa, entre em contato com a Secretaria da Fazenda Estadual ou com outros órgãos responsáveis pela gestão do Devolve ICMS. Eles poderão fornecer orientações e suporte para a consulta do benefício.
- Fique atento aos prazos e comunicados: É importante ficar atento aos prazos estabelecidos pelo programa para a entrega de documentos, atualizações no CadÚnico e outras etapas do processo. Mantenha-se informado sobre qualquer comunicação oficial do governo relacionada ao programa.
