O montante de devolução do auxílio emergencial recebido pela Receita Federal até o momento é de R$ 1.085.009.884,87, referente a 363.056 devoluções.
A saber, neste ano foi obrigatória na declaração do Imposto de Renda a devolução do benefício pago aos contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76.
De acordo com o Ministério da Cidadania, já retornaram aos cofres da União um total de R$ 5,1 bilhões referentes ao auxílio pago indevidamente. Esse valor inclui devoluções voluntárias feitas em 2020 e 2021, por meio da emissão de GRU (Guia de Recolhimento da União) e restituição por DARF, além de recursos não movimentados dentro dos prazos legais.
Notificação da devolução do auxílio emergencial
O ressarcimento dos recursos foi feito por meio da emissão de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), no caso de recebimento indevido do auxílio emergencial pelos dependentes ou pelo titular da declaração do IR 2021.
A Receita já informou os contribuintes sobre as pendências, como o auxílio emergencial não declarado, para que seja feita a retificação.
Pagamento de auxílio indevido
De acordo com relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), R$ 54,7 bilhões foram pagos indevidamente no auxílio emergencial desde o ano passado.
Assim, os beneficiários que não se enquadravam nos critérios de elegibilidade do programa sacaram o auxílio. Entre esses estão, por exemplo, servidores públicos ou beneficiários da Previdência Social.
Nesse sentido, o Ministério da Cidadania afirma que tem realizado uma série de ações direcionadas ao ressarcimento dos benefícios que foram pagos fora dos critérios de elegibilidade.
Dessa forma, entre as medidas adotadas estão o resgate dos valores não movimentados na Caixa Econômica Federal e a disponibilização do site para a devolução do auxílio, desde o início dos pagamentos do benefício.
Além dessas medidas, a compensação financeira também é realizada pelo INSS, no caso de recebimento indevido e simultâneo do auxílio emergencial ao benefício previdenciário, e solicitação direcionada aos servidores públicos.
Denúncias
É válido informar que o governo federal mantém um canal para o registro de denúncias de fraudes, que é o sistema Fala.Br, plataforma integrada de Ouvidoria e acesso à informação da CGU (Controladoria Geral da União).
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