Informação fresquinha e muito importante! O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) divulgou uma nova lista, com os nomes de um total de 427 motoristas notificados para ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada.
Vale destacar que a relação consta no Diário Oficial (DODF) desta terça-feira (21).
Sendo assim, é possível consultar a lista nas páginas 11 e 18 do DF, por meio deste link.
Prazo para recorrer da medida com a CNH
É importante salientar que os condutores têm até 30 dias para entrar com recurso contra a decisão, na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran-DF.
Ainda mais, os principais motivos para cassação ou suspensão da CNH são:
- Direção sob influência de álcool;
- Recusa a fazer teste do etilômetro;
- Dirigir em velocidade superior à máxima da via;
- Execução de manobra perigosa;
- Conduzir motocicleta sem capacete ou com passageiro na mesma condição.
Além disso, caso o habilitado tenha a CNH recolhida, só poderá requerer um novo documento após dois anos e depois de passar por todos os exames necessários à emissão da nova carteira de motorista.
E tem mais, se o motorista com o documento suspenso for flagrado na condução de veículo, será alvo de processo administrativo de cassação da CNH.
Idade mínima pode mudar
Diante desse contexto, é válido esclarecer que um Projeto de Lei (PL) propõe a redução da idade mínima para a obtenção da CNH.
A saber, a nova proposta é de uma redução de dois anos da idade mínima para emissão do documento no Brasil. Dessa forma, o PL poderia resultar em mudanças significativas nas leis de trânsito.
Além disso, a iniciativa também estenderia o período de validade da Permissão Para Dirigir (PPD), passando de um para dois anos.
Para quem não está familiarizado, cabe explicar que a PPD é o primeiro documento concedido antes da obtenção da carteira definitiva.
O autor do projeto, deputado Roberto Duarte, argumenta que, como adolescentes com mais de 16 anos já podem votar, é “incongruente que persista a fiscalização de dirigir carros ou motocicletas”.
Novos prazos
Por fim, é importante mencionar que o prazo de validade da CNH foi alterado em abril de 2021, para se adequar às novas demandas.
Anteriormente, a validade era de cinco anos para condutores com menos de 65 anos e três anos para os com mais de 65 anos.
Na prática, agora funciona assim:
- Para pessoas com menos de 50 anos, a validade é de 10 anos;
- Pessoas com idade entre 50 e 70 anos, têm validade de 5 anos;
- Por fim, aqueles com mais de 70 anos terão sua CNH válida por 3 anos.
