Os idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência de qualquer idade têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para quem não está familiarizado, cabe explicar que é a garantia de um auxílio de um salário mínimo por mês.
A saber, no caso de pessoas com deficiência, a condição tem que ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
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Requisitos para ser contemplado com o BPC
Em resumo, para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Ainda mais, o beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que deve ser feito antes de solicitar o benefício.
Além disso, não é necessário ter contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para requerer o benefício. As pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no instituto.
Aliás, pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também têm direito ao BPC.
Como dar entrada?
Solicitar o BPC é simples. Para tanto, o cidadão ou o seu representante legal pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo, realizar a inscrição e depois buscar atendimento nas Agências da Previdência Social, ou nos canais de atendimento do INSS – seja pelo telefone 135, pelo site do INSS ou aplicativo ‘Meu INSS’.
Então, para fazer o requerimento, é preciso apresentar um documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência. E não precisa ser original, são aceitas cópias simples dos documentos.
A saber, isso vale não só para o requerente, mas também para o representante legal e as outras pessoas da família.
E atenção: assim como o requerente, todas as pessoas da família devem estar inscritas no Cadastro Único e ter CPF, inclusive crianças e adolescentes.
Além disso, é fundamental manter os dados de cadastro atualizados para evitar problemas no benefício.
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Salas multissensoriais
O atendimento inclusivo da Previdência Social será aprimorado, em todo o país, com a criação de salas multissensoriais em agências do INSS.
Na sexta-feira (20), o projeto de auxílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi anunciado pelo ministro Carlos Lupi na visita à Associação Tudo Azul, no Gama (DF).
Com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a iniciativa é organizada pela autarquia e terá a primeira unidade instalada no Distrito Federal. Assim, a previsão para início do funcionamento é o primeiro semestre de 2024.
Segundo o ministro Lupi, que foi recebido pela presidente e vice-presidente da associação, Leide Araújo e Samara Rocha, afirmou que os serviços da pasta, como o de avaliação pericial e social para o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), serão potencializados com o ambiente que contará com luzes e imagens, além de objetos para interação.
“É mais uma ação que fortalece o nosso objetivo de ofertar um atendimento humanizado e inclusivo para os mais de 34,5 milhões de segurados”, ao mencionar, ao lado presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a importância do trabalho realizado pelos servidores.
“O ambiente adaptado será aconchegante e seguro para os cidadãos com necessidades particulares. Com qualidade e respeito, o povo terá seus direitos garantidos”, completou.
Com informações do Instituto Nacional do Seguro Social e do Ministério da Previdência Social
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