O Ministério da Fazenda anunciou na terça-feira (29) a terceira fase do programa Desenrola, programa criado pelo governo federal visando proporcionar que os brasileiros possam renegociar suas dívidas. De acordo com a pasta, a etapa consiste em cadastrar e habilitar as empresas no Portal Credor, plataforma do governo para as negociações de dívidas de pessoas físicas.
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Em nota, o ministério informou que as empresas que têm dívidas a receber, tais como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade podem aderir ao programa. Isso, até o próximo dia 09 de setembro.
Ainda conforme a pasta, a plataforma, criada em conjunto com diversos órgãos e entidades, como Dataprev, Serpro e Febraban, já possui as dívidas cadastradas. Nesse sentido, caberá aos credores devem identificar as que são suas e atualizar os valores para poder participar do leilão de crédito financiado pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Nesta fase, serão renegociadas dívidas bancárias e não bancárias como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras, sendo que o programa vai beneficiar aquelas pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640, em valores atuais) ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e que tenham dívidas cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
Até o momento, as pessoas não podem entrar na plataforma e negociar as dívidas – a expectativa é que isso possa ser feito até o final de dezembro. Enquanto isso, as pessoas já podem atualizar os dados no site gov.br, com certificação prata ou ouro, para o acesso futuro à Plataforma.
De acordo com as informações, o governo federal reservou R$ 8 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para serem usados como garantia do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. Esse valor foi aportado no Fundo de Garantia de Operações (FGO) e, segundo a pasta, o volume de operações a ser viabilizado com esses recursos dependerá dos descontos oferecidos pelas empresas credoras.
Diferentemente de agora, a primeira fase do Desenrola não contou com garantias. Por outro lado, permitiu que os bancos gerassem créditos tributários a partir dos valores renegociados. Segundo o ministério, a etapa em questão, que envolveu renegociação de débitos de pessoas com renda de até 20 mil, permitiu que consumidores com dívidas de até 100 reais limpassem o nome em bureaus de crédito, viabilizando, desta forma, quase 10 bilhões de reais em operações.
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