Com os auxílios prestados, o Governo tenta reverter a condição social e financeira dessas pessoas, para que elas possam se manter por conta própria, e tenham mais qualidade de vida.
A inadimplência brasileira é algo que tem causado preocupação na economia. Afinal de contas, cerca de 77% dos lares nacionais se encontram com alguma dívida referente ao ano de 2022. Um recorde desde 2010.
O estudo foi feito pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor.
A não quitação de dívidas chega a estudantes que fizeram acordo no FIES, para terem a oportunidade de cursar a graduação que tanto desejavam.
Muitos deles optam por isso devido a ampla concorrência das vagas nas instituições federais, e as mensalidades altas que podem comprometer diretamente a renda familiar.
Porém, uma parcela desses alunos não consegue pagar em dia por diversos motivos. Com um mercado de trabalho defasado, fica difícil que o número de vagas disponíveis seja igual ao número de profissionais aptos para o emprego.
Isso gera falta de renda, desemprego, com uma pandemia e juros altos no país. A dívida pode se tornar uma dor de cabeça para quem a possui.
Mas o Congresso tem dado uma solução para esse problema. Quem faz parte do CadÚnico ou foi beneficiário do auxílio emergencial pode ter descontos na hora de pagar o que está devendo. Continue lendo o texto e saiba mais.
Quitação de dívidas para estudantes do CadÚnico
No primeiro semestre de 2022, o Congresso Nacional aprovou uma Medida Provisória para auxiliar os estudantes que fizeram uso do FIES, e não conseguiram quitar as dívidas, para que consigam negociar o que devem.
Esses estudantes devem possuir o CadÚnico, para que possam ter um desconto de até 99% das dívidas relacionadas ao pagamento de seus cursos de graduação.
Mas esse desconto vale para aquelas pessoas que estão em débito por, no mínimo, cinco anos. Quem tem parcelas atrasadas por mais de 90 dias desde 30 de dezembro de 2021, terá isenção total de juros.
Além disso, as taxas terão redução de 12% referente ao valor principal que for pago à vista. Em outro caso, os juros poderão ser abatidos com parcelamento de, no mínimo, 15 parcelas sendo o valor inicial de R$ 200,00. Mas não terão redução do valor que devem.
Quem deve por mais de 360 dias, e inscritos no Cadastro Único ou beneficiário do auxílio emergencial, garantem até 92% de desconto. Mas para quem não possui esses benefícios, a dívida pode diminuir em até 77%.
Como fazer a negociação
O prazo determinado para a renegociação da dívida acabou em 31 de dezembro de 2022. No entanto, o Projeto de Lei 3016/22 está em curso aguardando análise na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do deputado do PDT-RS, Pompeo de Mattos.
A ideia é que o prazo se estenda para 31 de dezembro de 2023. Assim, irá possibilitar que mais pessoas consigam quitar o débito com o FIES.
Comissões como a da Educação, Constituição e Justiça e de Cidadania, e de Finanças e Tributação também irão analisar o projeto.
Em caso de aprovação, os estudantes que financiaram por meio da Caixa Econômica Federal, poderão acessar o site, ou o app Fies Caixa.
A confirmação da quitação será após o pagamento do boleto. Já pelo Banco do Brasil, pode-se negociar em qualquer agência do banco, ou pelo aplicativo da instituição financeira.
Alguns benefícios para inscritos no CadÚnico
Inscritos no CadÚnico não se beneficiam apenas da quitação de dívidas. Ele fornece alguns auxílios para as famílias de baixa renda, e que precisam de uma ajuda para o seu sustento.
O Bolsa Família é um deles. Mas, para se ter direito, é necessário estar com a vacinação infantil em dia, e as crianças matriculadas nas escolas.
Quem sonha em ter um emprego público, pode conseguir isenção das taxas dos concursos por meio do CadÚnico, ele é liberado tanto para as provas federais como distritais.
Tarifas sociais, como de energia elétrica e de água também estão entre os benefícios para os inscritos no CadÚnico.
