Nesta segunda-feira, 13, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados reprovou o Projeto de Lei (PL) nº 9902, de 2018. De autoria do deputado Eduardo Bolsonaro, o texto tinha o intuito de permitir o porte de arma de fogo em voos domésticos nacionais, desde que a validade do documento estivesse em dia.
A rejeição da matéria foi recomendada pelo relator, o deputado Coronel Tadeu. O parlamentar observou que o porte de arma em vias áreas deve se restringir aos seguranças dos aeroportos. Enquanto isso, nas aeronaves o porte é regulamentado internacionalmente pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), da qual o Brasil é membro.
De acordo com o relator, a recomendação para os países é de que o porte de arma em aeronaves seja liberado exclusivamente para agentes de segurança pública durante o exercício de suas funções, bem como por aqueles agentes de bordo.
Ele também mencionou o regimento por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que exige a comprovação da necessidade de portar arma a bordo de aeronaves com o propósito de garantir a segurança dos passageiros e dos tripulantes.
“A restrição ao ingresso armado em determinados recintos e ambientes, aliás, não é algo exclusivo da aviação civil. Medidas de restrição são também adotadas no interior de tribunais e mesmo no interior desta Casa parlamentar. A prerrogativa do embarque armado deve se restringir àqueles que demonstrem necessidade”, afirmou o Coronel Tadeu.
Vale mencionar que também foi rejeitado o Projeto de Lei nº 10379, de 2018, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior, que tramita em conjunto com a proposta de Eduardo Bolsonaro. Também foi reprovado o substitutivo às matérias aprovadas anteriormente pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Agora o texto deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
A compra de armas teve um aumento expressivo no primeiro semestre de 2021. A aquisição foi diversa, entre cidadãos comuns, atiradores e colecionadores. O número referente apenas aos primeiros seis meses do ano superou a soma de todas as armas adquiridas nos dois anos anteriores à posse do presidente Jair Bolsonaro.
No total, foram adquiridas 85.023 armas entre janeiro e junho de 2021, um volume correspondente a 23,6%. O número é bem maior que os registros de 2017 e 2018, que somaram 68.789 armas compradas.
Os números foram obtidos através da Lei de Acesso à Informação pelos Institutos Igarapé e Sou da Paz. Vale mencionar que este apanhando não contempla arsenais em posse de empresas de segurança privada, clubes de tiro, policiais e integrantes das Forças Armadas.
