Líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras, expressou na última sexta-feira (23) o descontentamento dos líderes da casa com as alterações realizadas no arcabouço fiscal pelo Senado. Com isso, as modificações, encabeçadas pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), geraram controvérsias e precisam ser revisadas pela Câmara. Uma vez que o texto original foi aprovado por ambas as casas legislativas.
Com isso, em uma dessas alterações, o Senado. Por meio do relator Omar Aziz (MDB-AM), permitiu-se que o governo insira no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 uma previsão de despesas adicionais de até R$ 40 bilhões. Assim, esta alteração, considerada crítica, foi incluída de última hora, aumentando ainda mais as tensões.
Entretanto, no texto aprovado anteriormente pela Câmara, a previsão para esse aumento de gastos já existia. Contudo, de forma diferente. Conforme proposto pelos deputados, os recursos extras seriam administrados via um crédito suplementar. Algo a ser definido após a segunda avaliação bimestral de receitas e despesas do governo em maio. Dessa forma, Esta divergência de abordagens tem alimentado o debate entre as duas casas legislativas.
Senadores fazem mudança no texto que incomoda deputados
Randolfe Rodrigues (AP), o líder do governo no Congresso, reconheceu que não existe ainda um consenso para que as alterações no arcabouço fiscal, propostas pelo Senado, sejam mantidas pelos deputados. Segundo Rodrigues, as mudanças foram comunicadas ao presidente da Câmara. Além disso, um dia antes da aprovação do texto na Casa. No entanto, Padilha não assegurou a aprovação dessas modificações.
Rodrigues expressou sua preocupação, dizendo: “Não nos foi dada nenhuma garantia. Agora, nosso trabalho será esgotar o diálogo”. Com isso, ele salientou que, do ponto de vista do governo, a não inclusão dessa proposta implicará em um corte de R$ 40 bilhões na previsão de programas. Como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Neste sentido, evidencia-se o desafio enfrentado pelo governo para encontrar um equilíbrio entre as diversas posições expressas no Congresso. Visando à aprovação do arcabouço fiscal com as alterações propostas pelo Senado. Assim, a decisão terá impactos significativos no planejamento e execução de programas governamentais cruciais como o PAC.
Inclusão de gastos no arcabouço
Durante a votação do arcabouço fiscal na Câmara, os deputados da base governista, após negociações, concordaram em não apresentar quaisquer alterações ao texto original proposto por Cajado. Mesmo entre a bancada do PT, partido governista, havia deputados dispostos a sugerir modificações, mas foram persuadidos pelo líder, Zeca Dirceu (PR), a respaldar o texto principal.
Um exemplo de proposta de mudança advinda de alguns parlamentares da base governista seria a isenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) das regras fiscais. Tal isenção proporcionaria maior flexibilidade nos gastos associados ao Fundeb. Essas propostas de mudanças, no entanto, foram colocadas de lado para assegurar a aprovação do texto central.
Assim, enquanto o arcabouço fiscal avançava na Câmara, as discussões internas revelaram tensões e divergências, mesmo entre os deputados da base governista. Apesar disso, a decisão de apoiar o texto principal ilustra o comprometimento da bancada governista com o objetivo maior de aprovar o arcabouço fiscal.
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