Parlamentares que votaram contra o projeto do marco temporal da demarcação das terras indígenas alertaram, nesta terça-feira (30), sobre a ameaça aos direitos dos povos indígenas e sobre os prejuízos à preservação ambiental.
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De acordo com a deputada Célia Xakriabá (Psol), em entrevista ao portal da Câmara, o projeto “pretende matar a mulher mais velha da humanidade, que é a Terra”. Ainsa segundo ela, a proposta pode abrir territórios indígenas de isolamento voluntário e incentivar a violência contra indígenas.
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB) relatou que, em sua visão, a proposta não vai resolver os conflitos de terra e vai invadir terras habitadas pelos indígenas isolados. “Este projeto fere direitos dos povos indígenas, desconhece os conflitos de terra, desconhece o direito dos povos isolados”, disse ela.
Quem também falou após a aprovação do projeto foi o deputado Guilherme Boulos (Psol), que chamou a proposta de retrocesso. “O marco temporal vai na contramão do que é discutido internacionalmente, na contramão da preservação ambiental e da defesa de povos originários”, disse.
Por outro lado, alguns deputados favoráveis ao texto, como José Nelto (PP), ressaltaram que a aprovação do projeto garante o direito à propriedade privada. “Temos de ter responsabilidade com o Brasil. Este é o momento para discussão e votação desta matéria na defesa da propriedade”, disse.
Já para o deputado Kim Kataguiri (União), a proposta aprovada nesta terça vai regulamentar o aproveitamento de riquezas, a saúde indígena e outros temas. “A gente não está trazendo nada de novo, o que estabelece o marco temporal é a Constituição e o julgamento da Raposa Serra do Sol”, relatou ele.
Por fim, o deputado Fabio Garcia (União) disse que, em sua visão, o marco temporal vai dar segurança jurídica e pacificar os conflitos. “Não podemos ficar vulneráveis a um laudo antropológico de um funcionário da Funai para poder, de repente, transformar uma cidade em uma nova reserva indígena”.
Aprovação do marco temporal
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o texto-base do marco temporal das terras indígenas, um projeto criado com o objetivo de definir a demarcação apenas de terras que já eram ocupadas por povos indígenas até a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Nesta terça, o placar foi de 283 votos favoráveis e 155 contrários. Deputados que formam a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentaram tirar o projeto da pauta, mas o requerimento foi rejeitado. O conhecido marco temporal das terras indígenas tem como objetivo estabelecer que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, ou seja, até 05 de outubro de 1988.
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