O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) sairá da cadeia e ficará em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada neste domingo (14) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
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O deputado está preso desde o dia 16 de fevereiro. Na ocasião, Daniel Silveira foi detido em flagrante por crime inafiançável depois que divulgou um vídeo defendendo o AI-5 — instrumento mais duro da ditadura militar — e também a destituição dos ministros do STF, o que é inconstitucional.
Na decisão, Alexandre de Morais também autorizou que o parlamentar participe, de casa, das sessões da Câmara dos Deputados. Além disso, o ministro determinou a expedição de relatório semanal pela central de monitoramento eletrônico.
A prisão domiciliar vem após Alexandre de Moraes negar o pedido de liberdade provisória, feito pela defesa do parlamentar. Ele determinou a comunicação imediata ao comando do Batalhão da Polícia Militar no Rio de Janeiro onde o deputado está preso “para o cumprimento integral da presente decisão”.
Na decisão, Alexandre de Moraes também incluiu outras obrigações que Daniel Silveira deverá cumprir a fim de que o benefício seja mantido. Confira:
- Proibir visitas sem prévia autorização judicial;
- Proibir qualquer contato com investigados nos inquéritos em tramitação no Supremo que apuram a organização de atos antidemocráticos e a divulgação de conteúdo falso, as chamadas “fake news”;
- Proibir acesso a redes sociais pelo deputado ou pela assessoria dele;
- Proibir que o deputado conceda entrevistas sem prévia autorização judicial.
“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, escreveu o ministro na decisão.
“Prisão do deputado não é necessária”
De acordo com Alexandre de Moraes, a prisão de Daniel Silveira não é necessária neste momento. Todavia, ele destacou que os fatos criminosos imputados ao deputado são “gravíssimos”.
Na opinião do ministro, são graves porque “não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura”.
“As reiteradas condutas ilícitas do denunciado, igualmente, revelam sua periculosidade, pois não só reforçou as ameaças aos membros do STF, no momento de sua prisão – referindo-se, inclusive, a estar disposto a ‘matar ou morrer’”, disse o ministro.
Por fim, Alexandre de Moraes ainda lembrou do perfil agressivo do deputado, que desrespeitou recomendações legais pela utilização de máscara de proteção individual, tendo, supostamente, desacatado um funcionário público no exercício da função. “Além de, atuar ativamente para que, ilicitamente, telefones celulares fossem introduzidos no local onde cumpria sua detenção na Polícia Federal [PF]”, escreveu o ministro na decisão.
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