Teremos próximos capítulos da novela envolvendo a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu na tarde desta sexta-feira (12) manter a decisão que anulou as condenações de Lula feitas pela Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.
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Vale a pena lembrar que a decisão do ministro do STF de anular as condenações, feita na segunda (08), fez com que Lula recuperasse os direitos políticos, ou seja, o político voltou a ser elegível. A manutenção da decisão veio porque nesta sexta, a Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da determinação e pediu ao ministro que reconsiderasse o entendimento ou submetesse o caso ao plenário do STF.
Por conta disso, Edson Fachin abriu um prazo de cinco dias para que os advogados de Lula se manifestem sobre o recurso da PGR. Depois da defesa entregar as considerações, o ministro levará o caso para julgamento no plenário.
“Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no pleno”, escreveu o ministro.
A decisão do ministro do STF em resumo
Na segunda, Edson Fachin deferiu o pedido de habeas corpus da defesa de Lula, apresentado em novembro do ano passado. Isso porque, para o ministro, há sim a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro ações:
- Triplex do Guarujá;
- Sítio de Atibaia;
- E duas relacionadas ao Instituto Lula.
De acordo com ele, a 13ª Vara Federal de Curitiba — cujos titulares na ocasião das condenações eram Sergio Moro (triplex) e Gabriela Hardt (sítio) — não era o “juiz natural”, ou seja, quem deveria, de fato, julgar os casos. Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos quatro processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
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