DÉCIMO TERCEIRO: Veja quem pode fazer o saque da cota única nesta semana

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, no dia 24 de novembro, o pagamento do décimo terceiro salário para os segurados que começaram a receber aposentadorias ou benefícios a partir de maio de 2022.

Para quem não acompanhou, é importante lembrar que neste ano, o 13º salário começou a ser pago no primeiro semestre. Isso porque o governo federal antecipou o pagamento, e as parcelas foram depositadas entre abril e junho.

Então, todos os segurados que não receberam o décimo terceiro na antecipação irão receber agora.

A saber, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, a antecipação contemplou 30,5 milhões de beneficiários em todo o país, com a liberação de R$ 56,7 bilhões.

Sendo assim, terão direito todas as pessoas que tiveram benefício concedido após o pagamento da antecipação feita entre abril e junho.

“O 13º será pago junto com o pagamento do mês de novembro, em única parcela”, orienta o órgão.

Cota do décimo terceiro

O salário extra, também conhecido como abono natalino, é um direito assegurado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e que também está previsto no artigo 7º da Constituição Federal.

Ainda mais, a partir de 15 dias trabalhados, o empregado já tem direito a receber o abono, que também é pago quando se encerra o contrato de trabalho.

“Todo empregado contratado pelo regime da CLT tem direito ao 13º salário, independentemente de ser trabalhador urbano, rural, doméstico ou avulso”, ensina o advogado e professor Andrio Portuguez Fonseca, da Fonseca e Lorenço Advogados Associados.

“Aposentados e pensionistas do INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social], e pessoas que entraram em licença-maternidade também recebem o salário”, completa.

Além disso, entram nessa lista, ainda, os demais segurados do INSS assistidos por benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

Também não recebem esse abono os cidadãos contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio que não se caracteriza como um benefício previdenciário, mas como benefício assistencial.

Assim, só têm direito ao décimo terceiro salário as pessoas que contribuíram com a Previdência ao longo da vida.

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Calendário de pagamento

Confira a reta final nesta semana.

Até um salário mínimo

Acima de um salário mínimo

Qual o valor?

Por fim, vale mencionar que os valores depositados são proporcionais, ou seja, de acordo com a quantidade de meses em que o segurado passou a receber a aposentadoria, a pensão ou o auxílio do INSS.

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