O mercado está sempre mudando e, com essas mudanças, algumas atividades que os microempreendedores individuais (MEI) costumavam fazer podem não estar mais disponíveis.
Portanto, se você é um microempreendedor e quer saber quais atividades não estão mais no catálogo, continue lendo para entender essa mudança.
Quais atividades não estão mais disponíveis para MEI?
Recentemente, aproximadamente 34 atividades que eram consideradas no registro dos Microempreendedores Individuais (MEI) foram removidas. Isso significa que tanto para os que já estavam formalizados quanto para aqueles que planejavam se tornar microempreendedores, o cenário mudou.
Com o tempo, as regras que definem os direitos e obrigações dos MEIs passaram por modificações, o que resultou em ajustes nas áreas em que esses empreendedores atuam. Em outras palavras, a partir deste ano, algumas atividades se tornaram inviáveis para certos profissionais.
A seguir, confira quais são elas:
- Tosador de pets domésticos
- Sepultador
- Restaurador de edifícios históricos
- Removedor e exumador de cadáveres
- Proprietário de bar e congêneres
- Produtor de pedras para construção (sem extração)
- Pirotécnico
- Operador de marketing direto
- Fabricante de sabão e de detergente sintético
- Fabricante de itens de perfumaria e higiene pessoal
- Fabricante de produto de limpeza
- Fabricante de desinfetante
- Fabricante de água mineral
- Fabricante de absorvente higiênico
- Esteticista de pets domésticos
- Editor de jornais
- Dedetizador
- Coveiro
- Contador ou técnico contábil
- Confeccionador de fralda descartável
- Comerciante de produtos farmacêuticos (com exceção de manipulação)
- Comerciante de produto farmacêutico de homeopatia
- Comerciante de peças e acessórios para motonetas e motocicletas
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo
- Comerciante de fogos de artifício
- Coletor de resíduos perigosos
- Banhista de pets domésticos
- Balanceador de pneus
- Arquivista de documentos
- Aplicador agrícola
- Alinhador de pneus
- Adestrador de animais
- Abatedor de aves
Veja também: CLT ou MEI: Veja qual modalidade é mais vantajosa
Como se tornar MEI?
Quem quiser se tornar MEI precisa estar ciente das atividades que não são mais permitidas. Além disso, não é possível se formalizar como MEI em atividades intelectuais, como medicina, odontologia e psicologia.
Com isso em mente, se sua atividade está na lista permitida pelo Governo Federal, você pode abrir uma empresa. Basta acessar o Portal do Empreendedor, se cadastrar (o processo é gratuito e rápido), e depois emitir o alvará correspondente para começar a operar. Por fim, lembre-se de pagar os impostos mensalmente.
Benefícios
Primeiramente, é importante ressaltar as vantagens de ser MEI. O regime MEI oferece benefícios do INSS e uma tributação mais simples e reduzida. O pagamento obrigatório, feito pelo DAS, é 5% do salário mínimo, além de ISS e ICMS. Ademais, o valor máximo para o DAS é R$ 71.
O limite anual de faturamento é R$ 81 mil. Vale ressaltar que muitos MEIs não estão pagando o DAS e podem ser excluídos do Simples Nacional, mas isso não implica exclusão do CNPJ. Nesse caso, a tributação muda para lucro presumido ou lucro real, perdendo a vantagem da carga tributária reduzida.
Veja também: Benefícios que o MEI pode e não pode ter: conheça agora
Alerta para resolver pendências
É importante lembrar que a Receita Federal está enviando avisos para quase 400 mil microempreendedores individuais para resolver questões sobre seus CNPJs.
Sendo assim, é crucial que os MEIs ajam dentro do prazo para não perderem seus registros e os benefícios associados.
Ademais, a Receita Federal destacou a importância de regularização:
“Mesmo que você tenha dívidas com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ainda não tenha recebido uma notificação de exclusão, é fundamental que o MEI resolva essas dívidas. Ao fazer isso, evita a exclusão do Simples Nacional e, consequentemente, a saída do Simei, mais tarde.”
Veja também: Alerta geral: governo notifica MEIs com pendências
