Os microempreendedores individuais são uma categoria de trabalhadores que basicamente transitam entre a definição de empresa e a de segurados do INSS. Por isso, existem benefícios que o MEI pode e não pode ter.
Dessa forma, quando a pessoa está pensando em se formalizar, pode ficar confusa sobre o que é e o que não é um direito seu. Aliás, mesmo quem já é MEI pode ter dúvidas. Pensando nisso, hoje vamos explicar tudo sobre esse assunto para que você entenda de vez os direitos do MEI.
Então leia até o final e não perca nada de importante.
Mais sobre o MEI
O Microempreendedor Individual é uma categoria empresarial que tem conquistado cada vez mais espaço no cenário econômico brasileiro. Criado em 2008, esse regime tributário simplificado oferece inúmeras vantagens para quem deseja formalizar seu negócio.
Além disso, um dos benefícios mais importantes disponíveis para os MEIs é o acesso à Previdência Social por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Basicamente, o MEI é uma figura jurídica destinada a empreendedores que faturam até R$ 81.000,00 por ano e desejam formalizar seus negócios. Desse modo, a tributação dessa categoria é mais simples, com custos reduzidos em comparação a outras categorias empresariais.
Quem pode ser um microempreendedor individual?
Cabe ressaltar que nem todos podem se tornar MEIs. Isso porque existem algumas restrições quanto à atividade exercida e à receita anual. Em geral, podem se formalizar como microempreendedor individual:
- Indivíduos maiores de 18 anos ou emancipados;
- Pessoas que não possuam sociedade em outra empresa;
- Empreendedores que não exerçam atividades restritas à categoria, como medicina, engenharia, contabilidade, entre outras.
Benefícios do INSS aos quais o MEI tem direito
Esses são alguns dos benefícios do INSS que o MEI pode receber:
- Aposentadoria por idade, segundo as mesmas regras da aposentadoria para baixa renda;
- Aposentadoria por invalidez: Caso o MEI sofra algum acidente ou doença que o impeça de trabalhar, ele pode receber a aposentadoria por invalidez, desde que tenha contribuído pelo tempo necessário;
- Salário-maternidade: Quem é mulher e MEI têm direito ao salário-maternidade, que garante renda durante o período de licença maternidade;
- Auxílio-doença: Em caso de doença ou acidente que impossibilite o trabalho temporariamente, o MEI pode receber o auxílio-doença, contanto que cumpra o tempo de carência;
- Pensão por morte: Os dependentes do MEI têm direito à pensão por morte em caso de falecimento do segurado.
O que não é direito do microempreendedor individual?
É importante notar que o MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, já que essa categoria possui regras específicas de aposentadoria por idade. Além disso, o MEI não pode receber benefícios trabalhistas, como FGTS, seguro-desemprego, salário família e outros.
Vantagens de se formalizar
Além dos benefícios do INSS, ser um MEI oferece outras vantagens,como:
- Simplicidade tributária: Como vimos, o MEI possui um regime tributário simplificado, pagando um valor fixo mensal que engloba impostos e contribuições;
- Legalização do negócio: Formalizar-se traz legalidade ao seu negócio, o que pode atrair mais clientes e parceiros comerciais;
- Acesso a crédito: O microempreendedor tem maior facilidade de acesso a empréstimos e financiamentos, já que possui registro formal.
Gostou de saber o que o MEI pode e o que não pode ter direito? Se estiver pensando em se formalizar, agora já sabe quais serão seus benefícios!
