Contribuir com o INSS sem estar em um trabalho forma de carteira assinada é possível, mas é facultativo. O pagamento é feito mensalmente por meio da Guia de Previdência Social (GPS).
Quem pode contribuir com o INSS
Os contribuintes facultativos podem ser quem está desempregado, os estudantes e as donas de casa, por exemplo. Então, veja a seguir a lista completa de quem pode contribuir nessa modalidade:
- Aqueles que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência;
- Síndicos de condomínio, quando não remunerado;
- Estudantes;
- Brasileiros que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;
- Aqueles que deixaram de ser segurado obrigatório da Previdência Social;
- Membros de Conselho Tutelar que não estejam vinculados a qualquer regime de Previdência Social;
- Estagiários que prestem serviços a empresa nos termos da Lei nº 11.788, de 2008;
- Bolsistas que se dediquem em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior e que não estejam vinculados a qualquer regime de Previdência Social;
- Presidiários que não exerçam atividades remuneradas e nem estejam vinculados a qualquer regime de Previdência Social;
- Brasileiros residentes ou domiciliados no exterior;
- Segurados recolhidos à prisão sob regime fechado ou semiaberto, que, nesta condição, prestem serviços, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria;
- E, por fim, atletas beneficiários da Bolsa Atleta e não filiados a regime próprio de Previdência Social.
É possível escolher entre três alíquotas: 5%, 11% e 20%, dependendo de sua renda e da opção de ter direito só à aposentadoria por idade ou também por tempo de contribuição.
Como contribuir com o INSS de forma facultativa
No próprio site do INSS é possível ver o passo a passo de como realizar o preenchimento da GPS. No momento do preenchimento o cidadão deve informar:
- O código de pagamento do INSS; e
- O número do NIT/PIS/PASEP.
A guia pode ser gerada pelo site ou pelo app do INSS. Em caso de atraso no pagamento da guia, será possível gerar novamente o documento, com os juros variáveis, e realizar o pagamento. Tudo isso é no máximo 6 meses.
Conheça agora os códigos do pagamento do INSS:
- Contribuinte facultativo de baixa renda – código 1929;
- Nessa categoria se enquadram os contribuintes com renda familiar inferior a dois salários mínimos inscritos no sistema Cadastro Único (CadÚnico);
- A contribuição é de 5% do salário mínimo;
- O valor fica em R$ 60,60 ao mês;
- Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.
- Contribuinte facultativo – código 1473;
- Nessa categoria entram pessoas que não exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados;
- A contribuição é de 11% do salário mínimo;
- O valor fica em R$ 133,32 ao mês;
- Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.
- Contribuinte facultativo – código 1406;
- Nessa categoria entram pessoas que não exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados;
- A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 7.087,22);
- O valor varia entre R$ 242,40 e R$ 1.417,44 ao mês.
- Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.
