Recentemente, a Câmara dos Deputados editou a Medida Provisória (MP) que dispõe sobre a crise hídrica. O texto prevê a adesão de medidas de combate ao atual cenário que tem se agravado a cada dia com a escassez das chuvas e o aumento no consumo de energia.
As ações preventivas à pior crise hídrica dos últimos 91 anos pode gerar um custo na margem de R$ 46,5 bilhões. O preocupante é que, esse montante deverá ser custeado pelos próprios consumidores na conta de luz. A informação foi apurada pela Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
As alterações foram previstas no relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), e podem ser votadas pelos parlamentares ainda essa semana. A princípio, a apreciação deveria acontecer nesta segunda-feira, 4, mas foi adiada pela falta de consenso entre os líderes partidários. Por isso, os deputados clamaram por um período maior para analisar todas as mudanças que envolvem o tema.
A edição da MP que dispõe sobre a crise hídrica foi feita no final do mês de junho, quando foram criadas as Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg). As normas regulamentam medidas emergenciais em combate à crise hídrica. Na oportunidade, as tratativas foram denominadas de “jabutis”, estranhas ações perante o texto original que podem deixar a conta de luz ainda mais alta.
O Governo Federal se posicionou contra o tema que, para ele, terá como principal impacto o repasse das despesas provenientes da construção de novos gasodutos sobre os consumidores. É importante explicar que essa medida seria uma solução para a privatização da Eletrobras, que foi sancionada em julho, obrigando a contratação de mil megawatts (MW) oriundos de termelétricas e gás nos próximos leilões.
O impasse está vinculado ao fato de que uma boa parte dessas usinas deverão ser construídas em locais já consolidados para este tipo de ações, ou seja, onde não há gás natural nem infraestrutura de transporte. Será necessário construir novos dutos em locais distintos.
No que compete à construção das termelétricas, é preciso estabelecer um limite de preço para a energia gerada por essas usinas. Por outro lado, o debate na Câmara do Deputados prevendo criar uma solução para esse problema. O protocolo sugere que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) incluiu nas contas de luz o custo da construção dos gasodutos para usinas na forma de Receita Anual Permitida (RAP), que se trata de uma tarifa fixa cobrada nas contas de luz.
De acordo com o texto, será responsabilidade da Aneel prever “mecanismos vinculados às tarifas de transmissão de forma a integrar o sistema de gasodutos associados à contratação de reserva de capacidade às instalações da rede básica, com vistas à definição da receita anual permitida”. É importante explicar que apenas esse trecho do texto tem um custo de R$ 33 bilhões nas contas de luz no decorrer dos anos.
Por fim, o deputado também incluiu no texto uma norma que dispõe sobre a prorrogação do subsídio para a conversão pelo carvão mineral. Atualmente, a previsão é para que o subsídio termine no ano de 2027, sendo que a renovação depende do empenho de um pleito formado exclusivamente por parlamentares da região Sul do Brasil.
