Os consumidores de baixa renda continuarão sem pagar cobrança adicional na conta de luz em abril. A saber, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta-feira (25) que a conta de luz da tarifa social seguirá com a bandeira verde no próximo mês.
Em resumo, abril será o quinto mês consecutivo sem cobrança adicional para as famílias de renda mais baixa do país. Isso vem ocorrendo nos últimos meses devido à melhora na situação dos reservatórios do país, que sofreu a pior crise hídrica dos últimos 91 anos em 2021.
A propósito, os consumidores inclusos na Tarifa Social de Energia Elétrica pagavam R$ 9,49 a cada 100 quilowatts/hora (kWh) até outubro do ano passado. No entanto, projeções mais otimistas sobre as chuvas fizeram a Aneel mudar a bandeira vermelha para a amarela em novembro. Assim, a cobrança extra na conta de luz caiu de R$ 9,49 para R$ 1,87.
Em dezembro, a Aneel cancelou estas cobranças, ao mudar da bandeira amarela para a verde. Aliás, vale destacar que estes consumidores já estavam isentos de pagar a bandeira escassez hídrica, paga pelos demais consumidores do país.
Por falar nisso, a bandeira criada pelo governo por causa da crise hídrica no país tem uma cobrança extra de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Em abril, os consumidores que não estão inclusos na Tarifa Social pagarão a bandeira escassez hídrica pelo último mês. Isso porque a vigência desta bandeira tarifária terminará em 30 de abril.
Entenda o sistema de bandeiras tarifárias da Aneel
Em suma, a Aneel possui um sistema de bandeiras tarifárias que adiciona uma cobrança às contas de energia dos consumidores. A saber, as bandeiras tarifárias possuem três cores: verde (que não promove cobranças adicionais), amarela e vermelha (ambas aplicam cobranças extras aos consumidores).
Na verdade, quando a situação começa a ficar um pouco complicada, a Aneel recorre à bandeira amarela, com cobrança extra de R$ 1,874 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha passa a valer se a situação ficar ainda mais difícil. Estas cobranças adicionais ocorrem quando os custos com a produção de energia elétrica crescem no país.
Em síntese, as hidrelétricas respondem por cerca de 65% de toda a energia gerada no Brasil. Como as usinas não estavam conseguindo produzir sua capacidade usual de energia, o governo passou a acionar cada vez mais as termelétricas. Contudo, há dois grandes problemas com estas usinas: elas poluem mais e possuem um custo de produção de energia muito maior do que as hidrelétricas.
Nesse contexto, a solução encontrada pelo governo foi criar uma nova bandeira tarifária, a “escassez hídrica”. Embora a nova bandeira esteja chegando ao seu fim, os consumidores do país não devem ficar contentes. A Aneel aprovou um novo empréstimo ao setor elétrico do país, e, mais uma vez, os consumidores pagarão a conta, que pode chegar a R$ 10,5 bilhões.
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