Nesta sexta-feira (21), o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, através de um parecer técnico, que o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil seja suspenso pelo governo federal. Segundo o TCU, a recomendação foi feita devido à possibilidade da aprovação do consignado do Auxílio Brasil ter sido utilizada para “interferir politicamente nas eleições presidenciais”.
Nesse sentido, a Caixa Econômica Federal deverá prestar esclarecimentos sobre o motivo de ter decidido começar a realizar o empréstimo consignado em outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais. O prazo para manifestação do caso será de até cinco dias, a contar da última quinta-feira (20).
O parecer técnico, assinado pelo subprocurador-Geral Bruno Dantas, afirma que o objetivo é evitar a utilização do benefício “com finalidade meramente eleitoral”. “Os fatos noticiados denotam, em tese, inadequado uso do cargo público, motivado supostamente por interesses político-pessoais, podendo caracterizar eventual crime de responsabilidade, por atentar contra a segurança interna do país e a probidade na Administração Pública”, afirma o texto.
Além disso, o sub-procurador do TCU afirmou que o “assombroso montante” já liberado pela Caixa “impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas mediante essa atividade”. Ainda nesta sexta-feira (21), a Caixa Econômica Federal informou que o dinheiro do empréstimo, que era esperado cair em até 48h na conta dos beneficiários do Auxílio Brasil, poderá ser depositado somente após o 2º turno das eleições devido ao “excesso de solicitações”.
A presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, afirmou que o banco público irá respeitar qualquer decisão do Tribunal de Contas da União sobre a oferta do consignado do Auxílio Brasil. “Se a decisão for esta, cabe a nós respeitarmos”, afirmou a executiva, em conversa com jornalistas em agenda em uma das agências da Caixa Econômica, em São Paulo. “Não é a Caixa quem determina o timing do consignado”, completou.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil e BPC (Benefício de Prestação Continuada) foi liberado na primeira quinzena de outubro, no dia 11. Além da Caixa Econômica Federal, mais 11 instituições financeiras também foram autorizadas a realizar a operação de empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Como o empréstimo consignado o desconto da parcela é realizado direto na fonte, os juros praticados costumam ser menores que a maioria das operações de empréstimos. No caso do consignado do Auxílio Brasil, o Ministério da Cidadania definiu um teto de juros de 3,5% ao mês, contudo, cada instituição financeira pode definir sua taxa de juros, desde que respeite o teto.
Diversos especialistas criticam a oferta de empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil. Segundo eles, a medida tem altas chances de prejudicar a população, dado que os recursos do programa de transferência de renda do governo são utilizados para gastos básicos de sobrevivência do público alvo.
Além disso, o teto de juros estabelecido pelo governo também foi considerado abusivo pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. “Isso porque ela é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores públicos”, afirmou a entidade.
