Um projeto de lei em análise na câmara dos deputados pode ajudar aposentados do INSS que precisam de ajuda constante de outra pessoa. Este benefício visa auxiliar esses aposentados.
Veja mais detalhes sobre esse novo benefício a seguir.
Novo benefício do INSS
Em um novo Projeto de Lei nº 611/23, o INSS propõe aumentar o valor da aposentadoria em 25% para todos os aposentados que precisam de assistência permanente de outra pessoa.
Além disso, o projeto estende o benefício do auxílio-acompanhante, levando em consideração que os custos de manutenção desses aposentados são maiores devido à necessidade de serviços de terceiros.
Veja também: Saiu: INSS libera R$ 9 bilhões para esses beneficiários
O que é o auxílio-acompanhante do INSS?
O auxílio-acompanhante é um benefício que corresponde a 25% do valor da aposentadoria. Além disso, ele é concedido aos aposentados por invalidez que precisam de assistência permanente de outra pessoa.
Ademais, o bônus de 25% é dado aos segurados do INSS aposentados por invalidez e que precisam de assistência para realizar atividades diárias básicas.
Desse modo, o objetivo do valor adicional é ajudar a pagar alguém para realizar essas tarefas.
Entretanto, se a condição física ou mental do aposentado piorar após a perícia que concedeu a aposentadoria por invalidez, é necessário solicitar ao INSS um aumento no valor do benefício.
Qual são os motivos que justificam esse auxílio?
Os motivos que justificam o auxílio-acompanhante são: cegueira total, perda de nove ou mais dedos das mãos, paralisia dos dois braços ou pernas, perda das pernas (quando a prótese for impossível), perda de uma das mãos e de dois pés, perda de um braço e uma perna, alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, doença que deixe a pessoa acamada e incapacidade permanente para as atividades diárias.
Como funciona esse benefício do INSS hoje?
Atualmente, apenas os indivíduos aposentados por invalidez possuem o direito de receber um acréscimo no benefício do auxílio-acompanhante, conforme as disposições da Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social.
No entanto, a proposta em discussão busca alterar essa lei, pois cria uma disparidade jurídica para situações semelhantes, o que vai contra o princípio constitucional da igualdade. O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) ressalta essa questão.
Veja também: Prova de Vida INSS 2023: Veja as atualizações do procedimento
Como pedir o auxílio-acompanhante?
Se o segurado se encaixa nas condições mencionadas e atende aos requisitos, ele deve passar por uma avaliação médica realizada por um profissional do INSS.
Ademais, o agendamento desse procedimento pode ser feito por telefone, ligando para o número 135, ou pelos canais digitais da Previdência, como o aplicativo “Meu INSS” ou o site oficial do órgão.
Fila do espera do INSS ainda é um grande problema
Vale lembrar que o término da fila de espera no INSS foi uma promessa feita por Lula durante a campanha.
Entretanto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, admitiu que é impossível zerar a fila de espera no INSS.
Isso ocorre porque a cada mês chegam novos pedidos. Assim, isso significa que a demanda é constantemente renovada em curtos períodos.
Por exemplo, apenas em janeiro deste ano, foram registrados quase 580 mil novos requerimentos. Esse número é maior do que nos anos anteriores, conforme a assessoria de imprensa do INSS.
Quais são os principais culpados da fila de espera?
Benefícios previdenciários mais complexos, como auxílio-doença, acidente, aposentadoria por invalidez, BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou pensão por morte, tendem a ter um tempo de espera maior.
Dessa forma, isso ocorre porque eles exigem uma análise rigorosa da documentação, além do agendamento de uma perícia médica para comprovar a necessidade do auxílio.
No ano passado, durante as eleições, o governo de Jair Bolsonaro (PL) conseguiu reduzir em mais de 60% o número de pedidos na fila utilizando a análise por inteligência artificial.
No entanto, segundo Joseane Zanardi, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a análise automática traz alguns problemas, uma vez que o processo não passa pela avaliação de um servidor.
Contudo, diante desse cenário, podemos observar que não há um único culpado para a fila de espera do INSS. Existe uma combinação de fatores que contribuem para a crise.
Alguns desses fatores são:
- Falta de peritos médicos para realizar as análises de benefícios por incapacidade, sendo que há apenas 3 mil profissionais ativos.
- Escassez de servidores para realizar a análise documental dos processos.
- Implementação de novas regras após a reforma da Previdência em 2019, o que tornou o processo de análise mais complexo e demorado.
- Falta de investimento nos processos de inteligência artificial.
Veja também: Quem não trabalha pode pagar INSS?
