Em 2023 o Congresso Nacional e o governo federal vão fazer uma nova tentativa de aprovar a reforma tributária. Aliás, na abertura do ano Legislativo, a simplificação dos impostos foi mais uma vez lembrada como prioridade para o país.
A saber, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, pediram a reforma em suas mensagens. Assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira, e outros deputados e senadores.
Reforma tributária é prioridade
Rodrigo Pacheco citou a reforma tributária como uma das prioridades de seu novo mandato à frente do Senado. Para ele, a reforma precisa tornar o sistema tributário mais fácil e menos burocrático.
“Nós vamos buscar uma união com o Executivo para a reforma tributária. É muito importante que o Executivo participe. Reforma tributária sem a participação e sem a vontade do Executivo ela não sai, porque é a arrecadação do Estado brasileiro, de responsabilidade do Poder Executivo”, afirmou.
Ele acrescentou que o texto da reforma tem que ser definido com a participação do governo federal, da Câmara, do Senado e dos governadores.
Para Pacheco, a reforma precisa simplificar, desburocratizar e tornar “menos confuso” o sistema tributário brasileiro.
Propostas
Pacheco registrou que existem duas propostas no Congresso que já estão maduras, a PEC 110/2019, do Senado, e a PEC 45/2019, da Câmara. Recentemente, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou um texto alternativo, a PEC 46/2022.
Todas as três propostas de emenda à Constituição buscam simplificar o sistema tributário.
A PEC 110/2019 acaba com nove tributos e cria dois impostos: um sobre bens e serviços, nos moldes dos impostos sobre valor agregado, e um imposto específico para determinadas atividades.
Já a PEC 45/2019 prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre bens e serviços. O imposto teria alíquota uniforme com tributação no destino, com exportações e investimentos totalmente desonerados.
Ainda mais, a PEC 46/2022, por sua vez, objetiva simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo unificando as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o ICMS e o ISS de modo a beneficiar cidadãos e setor produtivo.
A unificação de impostos tem algumas vantagens: simplicidade na cobrança; diminuição da incidência sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.
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Executivo e Câmara
Por sua vez, o presidente Lula disse em sua mensagem ao Poder Legislativo que pretende avançar na reforma tributária, para que a carga tributária seja distribuída de forma mais justa e para que o crescimento econômico sustentável seja retomado.
Na mesma linha, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a reforma tributária será prioritária neste ano. Ele afirmou que o país precisa de um novo e mais simples sistema tributário que traga mais justiça social.
“Essa questão pontual se insere, é claro, no contexto da busca por uma sintonia fina entre os objetivos econômicos e as prioridades sociais, que são muitas. Integrar essas duas linhas de trabalho é imprescindível para que o Brasil reencontre o caminho do crescimento com responsabilidade”, destacou.
Fonte: Agência Senado
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