É real e oficial! A partir de agora todas as mulheres têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja a necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, os exames e os procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde.
Vale destacar que o direito foi ampliado pela Lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU).
Mulher tem direito a acompanhante em atendimento de saúde
A saber, a nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e determina ainda que, em casos de procedimento com sedação que a mulher não aponte um acompanhante, a unidade de saúde será responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante todo o atendimento.
Ainda mais, a renúncia do referido direito deverá ainda ser assinada pela paciente, e com um mínimo de 24 horas de antecedência.
Informação
Cabe ressaltar que as mulheres também devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que antecedam procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nas dependências dos estabelecimentos de saúde.
Além disso, para o caso de centros cirúrgicos e unidade de terapia intensiva em que haja restrição por motivos de segurança à saúde dos pacientes, o acompanhante deverá ser um profissional de saúde.
Em suma, o direito de acompanhamento da mulher só poderá ser sobreposto nos casos de urgência e emergência, pela defesa da saúde e da vida. Sendo assim, isso só poderá acontecer quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento.
Antes, a Lei Orgânica da Saúde garantia o direito a acompanhamento somente nos casos de parto ou para pessoas com deficiência. E esse direito alcançava apenas o serviço público de saúde.
Violência contra as mulheres
No calçadão da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, 164 pares de calçados femininos, lado a lado, representavam uma triste estatística. São vítimas de feminicídio, casos em que pessoas são mortas pelo fato de serem mulheres, uma discriminação de gênero. No estado do Rio, foram 111 casos em 2022 e 53 no primeiro semestre deste ano.
“É um ato em memória e homenagem para a gente tentar sensibilizar a sociedade, de modo geral, a respeito dessa epidemia da violência contra mulher, em que o ápice é o feminicídio”, explicou a artista visual Marta Moura, coordenadora do ato e representante do coletivo Levante Feminista RJ.
A ação que aconteceu no sábado (25), marcou o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.
Com informações da Agência Brasil
