O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou duas medidas provisórias (MPs) publicadas nesta terça-feira (14), que determinam a abertura de crédito extraordinário para o pagamento de auxílio emergencial.
A saber, é um montante de nada mais, nada menos do que R$ 400 milhões para assistência à população da região Norte impactada pela seca histórica que tem provocado desabastecimento de comida e água, além de prejuízos à navegação e à economia.
Vale destacar que as MPs estão no Diário Oficial da União (DOU).
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Auxílio emergencial
Na prática, o crédito no valor de R$ 300 milhões irá para o Ministério da Previdência Social (MPS), vinculados ao pagamento do auxílio emergencial previsto em outra MP (1192/23), que instituiu o auxílio extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro Defeso) cadastrados em municípios da região.
Para quem não tem acompanhado, a falta severa de chuvas agrava criticamente a situação dos rios no Norte.
Em Manaus, o Rio Negro atingiu 13,29 metros, nível mais baixo em 121 anos. A cota está um metro abaixo do que já é classificado como “seca extrema”.
O desastre ambiental ainda impossibilitou a navegação em rios e igarapés utilizados pelas comunidades mais afastadas, sobretudo povos e comunidades tradicionais, que estão isolados.
Além disso, outro crédito extraordinário de R$ 100 milhões, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), será destinado à aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional das famílias afetadas, além de apoiar as atividades econômicas rurais locais.
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Cisternas
Outro anúncio de investimento do governo, além do auxílio emergencial para os pescadores, foi a retomada do Programa Cisternas.
Em evento realizado nesta segunda-feira (13), em Olinda (PE), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ressaltou o trabalho de recomposição orçamentária que a gestão do presidente Lula realizou para poder retomar as implantações da tecnologia de acesso à água.
Em janeiro, com o trabalho de recomposição dos recursos para a construção de cisternas, o orçamento saltou para R$ 500 milhões.
“A gente quer trabalhar a proteção social, um Brasil sem fome, com alimento. E água é alimentação. Esse conceito a gente tem que abraçar de modo muito firme”, definiu o ministro Wellington Dias, destacando a importância do acesso à água para a segurança alimentar do país.
“Aqui é uma alternativa que, com certeza, garante qualidade de vida, com água potável. O objetivo é alcançar 61 mil cisternas para consumo e para produção. Aqui é o começo”, projetou.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Palácio do Planalto e do MDS
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