Com a chegada do final do ano, nem só de festas vive o brasileiro. Afinal, é uma época com despesas que comprometem o orçamento. Sendo assim, a expectativa pelo pagamento do 13º do Bolsa Família sempre aumenta.
Isso porque, certamente, o 13° salário é o alívio necessário para equilibrar as finanças de muitas famílias. No entanto, essa renda extra não é um direito de todos.
Siga a leitura para conferir os detalhes desse tema.
Quem tem direito ao pagamento do 13º?
Vamos lá! O pagamento do 13° salário é direcionado aos empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores.
Foi sancionado em 13 de julho de 1962 na Lei 4.090/1962 pelo então presidente da república João Goulart e, hoje, integra uma das chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal.
Em outras palavras, quer dizer que não pode ser extinto por emenda constitucional e só pode ser ampliado, nunca reduzido.
Ainda mais, é interessante citar que outros países além do Brasil, como Argentina, Uruguai, México, Espanha, Itália e Portugal, também adotam o pagamento do 13°.
Quem recebe BPC tem direito ao 13° salário?
Não. Para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a situação muda.
Para quem não está familiarizado, esse benefício é direito de um salário mínimo para pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência, independentemente da idade, desde que a renda per capita familiar seja de até 1/4 do salário mínimo.
Contudo, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o BPC não contempla o pagamento de 13° salário e tampouco deixa pensão por morte.
E o Bolsa Família, recebe 13°?
Esse é um dos maiores questionamentos em relação ao pagamento do 13º. Aqui, a situação é semelhante.
Ainda que já tenha sido discutida a possibilidade de uma décima terceira parcela, a proposta nunca saiu do papel.
Vale lembrar que a única vez que um pagamento extra foi realizado ocorreu em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desse modo, é importante ressaltar a posição do governo federal. De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, a retomada do pagamento do 13° para beneficiários do Bolsa Família está atualmente descartada.
Iniciativa se aplica apenas para um grupo específico
Quem acompanha o Brasil 123 sabe que o pagamento do 13º do Bolsa Família neste ano está confirmado apenas para um grupo específico.
A saber, na Paraíba, uma lei estadual institui um abono natalino para os beneficiários do programa federal. O valor do abono é fixado em R$ 64.
