Pela dignidade e promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Este é o rumo que guia o Plano Novo Viver sem Limite, lançado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (23). Desenvolvido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a iniciativa integra cerca de 100 ações de 27 pastas. São quatro de responsabilidade do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a principal delas, o BPC na Escola.
“Viver sem limite é não ser privado de nenhum dos direitos garantidos em nossa Constituição. É exatamente por isso que, na condição de presidente da República, me sinto tão honrado em participar da retomada deste plano. Ele é um sinal concreto de que estamos indo no caminho certo. E colocando em prática um compromisso que assumimos com o povo brasileiro”, afirmou o presidente Lula.
BPC na Escola
O Benefício de Prestação Continuada na Escola, sob responsabilidade do MDS, é uma das ações estruturantes do Plano. Em suma, a iniciativa vai garantir 425 mil matrículas de pessoas beneficiárias na rede regular de ensino.
“O objetivo é, de forma integral, tanto na área do serviço, como também na estrutura, que possamos garantir as condições das pessoas com deficiência viverem plenamente, viverem sem limites”, salientou Wellington Dias, que comanda o MDS.
Na prática, o trabalho do MDS no Plano será coordenado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
“O MDS, além de cuidar de toda rede, com ampliação e equipamentos, vai também trabalhar a adequação da própria rede, do SUAS, na qualificação de profissionais dos municípios e estados”, prosseguiu o ministro Wellington Dias.
Sobre o BPC
Pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade em situação de vulnerabilidade.
A saber, são quase três milhões de pessoas com deficiência beneficiadas atualmente.
Ainda mais, no caso da pessoa com deficiência, o BPC possibilita proteção em situações de impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Sob responsabilidade do MDHC está: formação presencial de 1.500 pessoas com deficiência aposentadas, ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada em letramento digital e educação; certificação da Avaliação Biopsicossocial para um milhão de pessoas beneficiárias do BPC.
Além disso, o MDS ainda será responsável pelas iniciativas:
- Oferta de oito turmas EAD com mentoria para formação de profissionais da Média e Alta Complexidade nos Centros Dia e Similares, Residências Inclusivas e demais serviços em todas 27 Unidades da Federação;
- Promoção de direitos nos Centros Dia e similares, Residências Inclusivas e Família Acolhedora;
- Busca ativa no Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS (Procad-SUAS) a fim de garantir a inclusão no Cadastro Único e acesso ao BPC para todas as pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.
Plano Novo Viver sem Limite
“Após ouvir as demandas das brasileiras e dos brasileiros, mobilizamos mais de duas dezenas de ministérios e diversos órgãos nos últimos meses para viabilizarmos as iniciativas e construir bons projetos”, explicou Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Sendo assim, mais de R$ 6 bilhões serão investidos no Plano, que tem ações desenvolvidas a partir dos seguintes eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
“Esse Plano é apenas o pontapé inicial para uma série de ações que visam incluir definitivamente as pessoas com deficiência na cidadania. É mais uma ação do Governo Federal que tenho a honra de coordenar na condição de ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. É com grande orgulho e satisfação que o Governo Federal oferece o Novo Viver sem Limite para todo o país”, completou o titular do MDHC.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MDS com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
