O piso salarial da enfermagem continua sendo um assunto de grande relevância e discussão no cenário brasileiro.
O motivo é que a proposta do piso salarial ainda não entrou em vigor, uma vez que depende da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde setembro de 2022, teve a votação suspensa pelo relator do caso, o ministro Roberto Barroso.
Nesse sentido, é necessário esclarecer alguns pontos para retomar o andamento do processo que colocará em vigor o novo piso salarial.
O novo piso salarial da enfermagem
Primeiramente, vale ressaltar que a expectativa é que o reajuste fixe o piso salarial em R$ 4.750 para enfermeiros, com os técnicos de enfermagem recebendo R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem R$ 2.375.
Porém, as associações de hospitais e prefeituras afirmam que não possuem recursos para financiar esses pagamentos, o que poderia acarretar em demissões e fechamentos de hospitais em todo o país.
Nesse sentido, devido à magnitude do impacto financeiro que a aplicação do piso salarial pode gerar, diversas instituições vinculadas ao setor, como a CNSaúde, questionaram a viabilidade da proposta e sua tramitação no Congresso Nacional.
A apresentação de diversas pesquisas que demonstram o risco de uma menor oferta de empregos e da sobrecarga do sistema de saúde acabou motivando o ministro Roberto Barroso a suspender a regra.
Além disso, a suspensão do processo foi acompanhada da solicitação para que o Governo Federal, Estadual e Municipal forneçam informações acerca dos impactos financeiros, do risco de demissões e da influência na qualidade do serviço.
Com tais dados, a expectativa é de que o relator seja capaz de avaliar a viabilidade e aplicação do texto no Brasil. Apesar disso, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o projeto do piso salarial da Enfermagem em maio de 2022, com a quantia sendo sancionada no dia 4 de agosto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Texto que ainda será aplicado
Em março deste ano, o presidente Lula (PT) sugeriu a criação de um subsídio para auxiliar as Santas Casas a pagarem esse valor extra às equipes. Atualmente, a proposta aguarda por uma nova avaliação do ministro relator para que seja possível seguir tramitando.
Porém, o que se questiona é se a criação de um subsídio será suficiente para resolver o impasse em relação ao piso salarial da Enfermagem.
Algumas associações de enfermeiros defendem que a questão não se resume apenas ao subsídio, mas sim à valorização da profissão como um todo. Para eles, o piso nacional é uma medida essencial para garantir melhores condições de trabalho e remuneração justa para os profissionais que atuam na linha de frente do sistema de saúde.
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