Neste mês de março, será distribuído pouco mais de R$ 1,3 bilhão aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram êxito em ações contra a previdência. Por isso que hoje, vamos indicar quem recebe os atrasados do INSS no mês de março de 2023.
O que são esses valores atrasados do INSS?
Esses pagamentos são conhecidos como RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O valor correto é de R$1.370.047.938,89, e representa ações judiciais concluídas, com pagamento a prazo determinado pela Justiça e retroativos de até 60 salários mínimos: em torno de R$ 78.120,00, nesta data.
O Conselho Judicial Federal (CJF) divulgou o valor e informou para os TRFs que caberia, então, a eles determinar os cronogramas de pagamento. O valor, se refere, portanto, aos 66.480 casos de janeiro, incluindo mudanças nas pensões, pagamentos por invalidez e outras formas de suplementação de renda para aposentados.
Após a aprovação e divulgação pelo CJF, os TRFs são os responsáveis pela organização do pagamento, bem como a divulgação dos nomes das pessoas favorecidas.
Como consultar se o seu nome está na lista de pagamento?
Na maioria dos TRFs, você precisará incluir o número do processo, o nome do procurador e o número do RPV ao fazer uma solicitação. Os TRFs são responsáveis por depositar os valores de acordo com seus próprios cronogramas.
Essa data, quando houver liberação dos valores para o saque pode haver conferência por meio de consulta aos RPVs disponíveis no site do TRF competente, conforme nota do CJF. Se você ganhar ações com valor superior a 60 vezes o seu salário-base anual, tem direito a um precatório. No entanto, as regras de distribuição dos precatórios diferem das dos RPVs.
Confira qual o TRF responsável pelo seu caso
Na sequência apresentamos os 5 TRFs que atendem o Brasil todo, bem como os estados de cada jurisdição, a quantidade de processos ganhos e o valor:
- TRF na 1ª Região: com matriz no Distrito Federal, atende aos estados: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP. Possui 25.520 ações para liquidação, o que totaliza a quantia de R$ 509.554.472,36;
- TRF na 2ª Região: com matriz no Rio de Janeiro, atende os seguintes estados da federação: RJ e ES. Possui 5.521 ações para liquidação, o que totaliza a quantia de R$ 117.856.687,53;
- TRF na 3ª Região: com matriz em São Paulo, atende aos estados: SP e MT . Possui 7.758 ações para liquidação, o que totaliza a quantia de R$ 224.198.720,43;
- TRF na 4ª Região: com matriz no Rio Grande do Sul, atende os seguintes estados da federação: RS, PR e SC. Possui 18.372 ações para liquidação, o que totaliza a quantia de R$ 345.284.107,65;
- TRF na 5ª Região: com matriz no Pernambuco, atende os seguintes estados da federação: PE, CE, AL, SE, RN e PB. Possui 9.309 ações para liquidação, o que totaliza a quantia de R$ 173.153.950,92.
Então, se você está aguardando pagamento das ações ganhas contra o INSS, verifique se o seu nome consta na lista, consultando o site do TRF.
