O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social no Brasil. Ele oferece um salário mínimo mensal para pessoas que possuem deficiência e para idosos que não têm condições de prover seu próprio sustento nem de tê-lo provido por suas famílias.
O BPC é destinado a indivíduos que se enquadram em duas categorias:
- Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais que vivem em situação de pobreza, ou seja, com renda mensal por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Pessoas com deficiência: Indivíduos de qualquer idade que possuam impedimentos de longo prazo (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) que os impeçam de participar plenamente na sociedade e no mercado de trabalho, com renda familiar também inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
O BPC não exige contribuição prévia à seguridade social e é custeado pelo Governo Federal. É um importante mecanismo de proteção social para indivíduos mais vulneráveis, garantindo-lhes um valor mensal para ajudar a suprir suas necessidades básicas.
Conheça as regras para solicitar o BPC
Antes de mais nada, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício criado pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). A lei assegura aos seus beneficiários o recebimento de um salário-mínimo mensalmente.
Nesse sentido, para ter acesso ao benefício, o interessado sendo uma pessoa idosa deve, comprovadamente, estar em uma situação economicamente vulnerável. Além disso, o BPC pode ser concedido a portadores de deficiência, independentemente do fator idade.
É importante destacar que, hoje em dia, quase 5 milhões de brasileiros recebem o benefício mensalmente, conforme os dados do Portal da Transparência. No entanto, cabe ainda lembrar que, em se tratando de uma vantagem financeira de caráter assistencial, o cidadão deve preencher alguns requisitos para fazer jus ao salário-mínimo pago ao BPC.
Para idosos:
- Ter 65 anos ou mais;
- Possuir renda mensal por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Não estar recebendo outro benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), exceto auxílio-acidente e pensão por morte.
Para pessoas com deficiência:
- Ter qualquer idade;
- Ter impedimentos de longo prazo (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) que impossibilitem a participação plena na sociedade e no mercado de trabalho;
- Possuir renda mensal por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Não estar recebendo outro benefício do INSS, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.
Documentos necessários:
- Documento de identificação (RG ou CNH);
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda da família;
- Laudos e atestados médicos, no caso de pessoas com deficiência.
Calendário de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada
Acompanhe o calendário completo de benefícios do INSS que está liberado desde o dia 8 de dezembro de 2022.
