A semana que termina tem um desfecho histórico para milhões de trabalhadores de todas as regiões do país. O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) do salário mínimo.
Em suma, a MP já passou por todas as etapas de tramitação. Vale destacar que já foi aprovado na comissão mista, no plenário da Câmara dos Deputados e também no Senado Federal. Diante disso, como a aprovação ocorreu antes do final do período regulatório, as regras serão traduzidas em lei. Restam apenas as sanções do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que a MP do salário diz?
Inicialmente, a MP aprovada pelo Congresso Nacional indicava apenas que o salário mínimo passaria de R$ 1.302 para R$ 1.320 neste ano. Tal indicação já era válida na prática, uma vez que a medida provisória tem força de lei assim que é assinada pelo presidente.
Porém, precisa ser aprovada no prazo regimental para que não expire, e esse prazo terminaria no 28º mínimo mais próximo, o que é praticado atualmente.
Para não perder tempo com o processo de redação, a base governista no Congresso decidiu inserir uma série de textos adicionais a esse projeto, o que fez com que o documento ao final do dia apresentasse três pontos:
- Manutenção do salário mínimo de R$ 1.320 até o final do ano;
- Manutenção do aumento da isenção do imposto de renda para R$ 2.600 na prática;
- Criação do Plano Nacional de aumento do salário mínimo.
Plano Nacional de Melhoria Salarial
Este terceiro ponto nos interessa neste artigo. Um plano nacional para aumentar o salário mínimo foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado.
De um modo geral, começa a vigorar a partir do próximo ano e sugere que a definição do salário mínimo tenha em conta dois pontos:
- O resultado da inflação do ano anterior;
- Produto Interno Bruto (PIB) dois anos antes;
- Com esse sistema, o governo federal poderá definir não só o valor do salário mínimo para o ano de 2024, mas também para os anos de 2025 e 2026. Os próximos presidentes poderão seguir a mesma regra a partir de 2027, ou podem criar um chamado novo sistema, desde que tenham autorização do Congresso Nacional.
O que mudará para o trabalhador?
Mas afinal, como esse novo sistema afeta a vida do trabalhador? Em resumo, é possível dizer que se trata de uma notícia positiva, pois o funcionário passará a ter a garantia de que seu salário aumentará em termos reais a cada ano.
Nas atuais regras, a Constituição exige que o salário mínimo aumente a cada ano. Mas o atual governo só precisa levar em conta um ponto: a inflação do ano anterior. Isto significa que a obrigação é apenas cobrir o hiato inflacionário.
Assim, não há obrigação de financiar um aumento real do salário mínimo. O atual governo pode proporcionar esse aumento além da inflação se desejar, mas não é obrigado a fazê-lo. Espera-se que este sistema mude a partir de 2024.
PT está comemorando
A saber, deputados do Partido dos Trabalhadores comemoraram a aprovação da MP.
“Essa matéria significa o retorno de uma política de valorização do salário mínimo. Ela foi aplicada durante vários anos e teve consequências benéficas para as famílias e para a economia brasileira, na medida em que o aumento do salário mínimo, todos os anos com ganho real, implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia, trazendo prosperidade para todas as famílias”, pontuou o senador Jaques Wagner (PT-BA).
